2.631 resultados encontrados para t. rel. min. ari - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Embargos de declaração rejeitados, ante a tentativa de rediscutir o julgado." (TRF4, AC 0007030-64.2010.404.9999, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 06/10/2010)"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. INADMISSIBILIDADE. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal
No que tange aos juros incidentes sobre valores recebidos acumuladamente, o entendimento atual do STJ é no sentido da incidência do Imposto de Renda, dada a aplicação do parágrafo único do art 16 da Lei 4.506/64, como segue: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. As diferenças da renda mensal da aposentadoria impagas na época própria estão sujeitas à incidência do imposto de renda, porque o pagamento por força de sentença judicial não altera a na
face à sua tempestividade, vieram conclusos os autos para apreciação.Decido.Saliento que os embargos de declaração prestam-se, ao teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, a sanar omissão, obscuridade e contradição existentes no julgado.Outrossim, ao fundamentar a decisão, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as alegações deduzidas pelas partes, mas apenas as razões que motivaram o seu convencimento:"A função judicial é prática, só lhe importando as teses disc
fundamentada com dispositivos legais de matéria tributária. Assim, aduz que necessita esclarecimentos se tal teoria foi aplicada, bem como requer que o julgador se manifeste a respeito de interpretação sobre decisões similares. Requereu, por fim, acolhimento dos presentes embargos para fins de prequestionamento.Recebidos os embargos face à sua tempestividade, vieram conclusos os autos para apreciação.Decido.Saliento que os embargos de declaração prestam-se, ao teor do artigo 535 do Có
TRANSCRITA: "Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos pela pessoa jurídica Comercial de Combustíveis Santa Rosa Ltda. contra a decisão das fls. 146/150.Afirma o embargante que teria ocorrido a aplicação da Teoria da Aparência no decisium atacado, narrando que tal teoria não possui previsão legal frente ao Princípio da Legalidade, de modo que a decisão atacada deveria ter sido fundamentada com dispositivos legais de matéria tributária. Assim, aduz que necessita esclarec
EXECUTADO : CERAMICA SANTA ROSA LTDA ADVOGADO : LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos pela pessoa jurídica Transportes Marostega Ltda. contra a decisão das fls. 214/218.Afirma o embargante que teria ocorrido a aplicação da Teoria da Aparência no decisium atacado, narrando que tal teoria não possui previsão legal frente ao Princípio da Legalidade, de modo que a decisão
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 783 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000193-53.2021.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA AUTOR: VALDO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB:BA60085)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3497 Nada obstante, por oportuno, decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em questão semelhante, que o dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum (STJ – Resp. 260.792 – SP – 3ª T., Rel. Min. Ari Pargendler – DJU 23.10.2000). Outro não é o caso dos autos. À guisa de arbitramento da indenização por danos morais, consid
ADVOGADO EXECUTADO COOPERATIVA NACIONAL DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE CARG : ARI TOMIELO : ANDREIA BRAGA FARIAS EXECUTADO : CLAUDINO FRANCISCO BRAGA FARIAS : CATIA REGINA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO : NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A executada opôs embargos de declaração contra a decisão da fl. 264, ao argumento de que houve omissão no tocante à ausência dos honorários advocatícios. Os autos
manifestada na via recursal adequada. 2. Embargos de declaração rejeitados, ante a tentativa de rediscutir o julgado." (TRF4, AC 0007030-64.2010.404.9999, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 06/10/2010)"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. INADMISSIBILIDADE. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão em relaç