Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1583 entre a lesão e o trabalho. A queda referida foi documentada, fls. 18, sem referência a lesão no ouvido; houve apenas lesão na costela. Não há pedido na inicial com relação a essa lesão. Ademais, o jurisperito afirmou inexistência de redução da capacidade laborativa em razão da fratura. Ante o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 298 se que é possível, em certas circunstâncias, ser considerada abusiva a contratação que em muito ultrapasse a taxa média para operações similares. Por exemplo, já foi reconhecida a abusividade na contratação de juros remuneratórios aproximadamente 150% mais elevados do que a taxa média de mercado (Rec. Esp. 327.727/SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2157 Pretende indenização e tutela antecipada para retirar seu nome do rol de devedores. Foi determinada emenda, pois não havia pedido principal a embasar o pedido feito em sede de tutela antecipada. A petição não inovou a inicial, motivo pelo qual a tutela antecipada foi indeferida, fls.24. Contestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1384 É o relatório. DECIDO. A ação procede em parte. A ação comporta o pronto julgamento, uma vez que todas as questões de fato e de direito estão devidamente consubstanciadas nos autos, tornando desnecessária a dilação probatória, razão pela qual passo a conhecer e julgar a lide, com fundamento no ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 846 340 a fls. 152, que julgou parcialmente procedente demanda revisional de contrato de financiamento de veículo automotor. Alega o vencido que a decisão não pode subsistir, pois é admissível a cumulação da cobrança da comissão de permanência com multa e juros de mora. Sustenta que não há razão plausível para exclusão apenas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1240 resposta ao pedido do Apelante fora dada. Entende que por se tratar de relação de consumo deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que a correção monetária deve ser cobrada somente a partir do ajuizamento da ação e não do vencimento de cada mensalidade. Argumenta que o artigo 405 do Código Civil estabe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 331 jurídica. Assim, passo a analisar o pedido da promovente, se prospera ou não, ora basta um simples cotejo nos autos para observar que o mesmo realizou o contrato ciente de não haveria devolução de valores pagos, caso ocorresse o óbito e os desistência do tratamento. Ressalte-se que o serviço foi prestado ao animal na fo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 331 jurídica. Assim, passo a analisar o pedido da promovente, se prospera ou não, ora basta um simples cotejo nos autos para observar que o mesmo realizou o contrato ciente de não haveria devolução de valores pagos, caso ocorresse o óbito e os desistência do tratamento. Ressalte-se que o serviço foi prestado ao animal na fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1999 CHINELLATO ROSSILHO (OAB 350063/SP) Processo 1049764-75.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rogerio Dionisio de Jesus - Diretor de Habilitação do Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Indefiro a liminar. Foram contra o impetr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2393 379 sistema gestor, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. Na hipótese de não pagamento do preço da aquisição, de seu complemento e/ou da comissão do sistema gestor serão informados do ocorrido a Corregedoria