Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1228 Processo 0000856-31.2013.8.26.0091 - Ação Civil Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I. L. de S. M. R. G. K. de S. - P. M. de M. das C. N. P. do P. M. A. B. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1307 prestar o serviço público de educação infantil à criança consistente em matriculá-la e mantê-la em creche de rede própria ou conveniada, próximo de sua residência, tornando definitiva a tutela jurisdicional antecipada e efetivada. Sucumbente a parte ré, arcará com as despesas processuais, arbit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 2701 DE OLIVEIRA PRATES OAB/SP 74775 - ADV FRANCISCO CARLOS COSTANZE OAB/SP 196156 224.01.2003.014658-9/000000-000 - nº ordem 181/2005 - Revisional de Alimentos - - G. A. L. -. M. R. P. V. V. D. A. E OUTROS X C. A. D. L. - Sentença nº 1697/2010 registrada em 03/08/2010 no livro nº 72 às Fls. 274: Diante do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 517 2228 JUIZ: CLARISSE DOS REIS ESTEVES 224.01.2004.050464-4/000000-000 - nº ordem 508/2005 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E. D. S. -. R. A. D. S. X K. S. L. - Diante do exposto julgo PROCEDENTE o pedido inicial de reconhecimento de paternidade formulado por ES, representada por sua m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 128 Processo 1004769-84.2017.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M. - - S.M.M.B. - - G.A.M.P. - E.A.M. - Vistos. Considerando o falecimento do interditando, conforme petição e documento de fls. 70/71, bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 74), JULGO EXTINTO o processo, sem resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 819 5924 tornem para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV APARECIDA DA SILVA LIMA OAB/SP 66909 224.01.2007.010552-0/000001-000 - nº ordem 448/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Execução de Título Judicial - L. A. D. S. X P. C. P. D. S. - Sentença nº 1891/2010 registrada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 2565 OAB/SP 194250 - ADV DINALVA CUNHA DE MATOS OAB/BA 10328 224.01.2004.029961-9/000000-000 - nº ordem 87/2006 - (apensado ao processo 224.01.2002.012637-0/000000-000 - nº ordem 86/2006) - Execução de Alimentos - W. V. F. -. M. R. F. D. C. V. X F. F. N. - Manifeste-se o autor sobre devolução de carta precató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1387 despesas processuais, no valor de R$ 100,70 (Cód. 230-6), conforme determinado em r. Sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida da Fazenda Pública Estadual. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 3000106-12.2012.8.26.0091 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1443 exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para o fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES a prestar o serviço público de educação infantil à criança consistente em matriculá-la e mantê-la em cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1486 57841/SP) Processo 0004491-83.2014.8.26.0091 - Ação Civil Pública - Entidades de atendimento - B.O.S.R.V.C.S. - P.M.M.C. - Vistos. Recebo a apelação, por tempestiva, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). A parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de