Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DO PROCESSO. EM TRAMITE NO BRASIL ESTAO MAIS DE 100 MILHOES DE PR OCESSOS, UM PARA CADA DOIS BRASILEIROS, O QUE TEM EXAURIDO O JUDI CIARIO, SEUS MAGISTRADOS E SERVIDORES, COM A NEFASTA CONSEQUENCIA DO ACUMULO DE PROCESSOS E A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURIS DICIONAL. 26. ASSIM, O LITIGIO NAO DEVE SER ENCARADO COMO UM DIRE ITO ABSOLUTO DAS PARTES, QUE PODEM FAZER PEDI

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2791 Assim, nesse caso o tempo subtraído em prejuízo do referido pagamento de refeição, estando correta a reclamada nesse intervalo deve ser pago como horas extras acrescidas do respectivo aspecto, ainda que em alguns dias a jornada tenha extrapolado o adicional de 60% conforme convenção coletiva, por analogia ao limite de 02 horas extras (por exemplo, o dia 10/09/2

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 LHA ALEATORIA DE SEGURADORA QUE EM NADA MELHORA A SITUACAO DA PAR TE AUTORA PROCESSUAL OU MATERIALMENTE, MAS EM MUITO PREJUDICA A D EFESA DA PARTE RE, QUE ADMINISTRA VERBA PUBLICA, NAO PODE PROSPER AR. 20. O PRINCIPIO DA ETICIDADE, PILAR DO CODIGO CIVIL EM VOGA E COM IRRADIACAO POR TODOS OS RAMOS DO DIREITO, EXIGE UM COMPORTAM ENTO ETICO, ADEQUADO, CONSOANTE A BOA-FE OBJE

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 4702 Quanto aos feriados, tendo em vista a unanimidade da prova oral pagamento das verbas devidas. em negar o funcionamento, indevido o pagamento à autora. Para a indenização do sofrimento moral, é mister estejam Em liquidação, deverá ser observado o salário de R$60,00 por dia, presentes, além do dano, a conduta do agente e o nexo de adicional legal, divisor 200,

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 4698 com salário de R$60,00 por dia. A reclamada deverá entregar ainda 1/3 e FGTS. guias CD-SD, sob pena de indenização substitutiva, sem prejuízo Há nos autos conversa de aplicativo de mensagens na qual a de eventual multa, a ser cominada no momento oportuno. reclamada pede à autora que traga sua própria refeição, porque no dia seguinte não poderia comprar marm

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 5037 MÉRITO atividade na empresa tenha agido como concausa, Schilling 3, de Consoante dispõe o art. 897-A da CLT, os embargos de forma marginal, com participação no máximo em torno de 20% declaração só são admitidos nas hipóteses de ter havido desta perda, representando 8%" (fl. 606). Respondendo a quesitos, contradição e/ou omissão no acórdão embargado,

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 191 trabalho, não implica em julgamento além dos limites da lide, normatividade coletiva aplicável, qual seja, o do local da prestação porquanto o julgador não está adstrito aos argumentos das partes, dos serviços pelo empregado. cabendo-lhe conferir à lide a correta adequação jurídica, conforme Assim, tendo o reclamante ativado de forma predominante no os f