Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Cumpre ressaltar ainda que incube ao Magistrado de origem, quando da inquirição da testemunha, após esta prestar compromisso de falar a verdade, atribuir aos referidos depoimentos o devido valor probante que entender de direito. No mais, ante a natureza das relações trabalhistas, não se pode olvidar que o indeferimento de duas testemunhas do obreiro, como é o caso nos autos, de certo im

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2209 por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, o que ocorreu no presente caso” (Apelação: 0559809-84.2016.8.05.0001, Relator(a): ANTONIO CUNHA CAVALCANTI, Publicado em: 02/10/2018). É o que ocorre no presente caso, pois suficiente a prova documental para o deslinde da questão de fundo, sendo despicienda a realização de audiência instrutória, mormente

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3156 O feito transcorreu nos termos da legislação em vigor. Vieram os autos conclusos. RELATADOS OS AUTOS, PASSO A DECIDIR. A responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de 1988, status de norma constitucional, haja vista se encontrar inserta no rol dos direitos individuais, mais precisamente no art. 5º, V e X. Os arts. 186 e 927, do Código Civil, reg

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2205 REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA28937) SENTENÇA Vistos etc., Tratam os presentes autos da pretensão autoral a fim de obter provimento jurisdicional que condene a requerida a cancelar contrato, a excluir seus dados dos órgãos de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2265 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000446-56.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE AUTOR: ELISEU FERREIRA NOBRE Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO registrado(a) civilmente como VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1456 É o que ocorre no presente caso, pois suficiente a prova documental para o deslinde da questão de fundo, sendo despicienda a realização de audiência instrutória, mormente porque a sua designação indiscriminada sem atentar-se para a efetiva necessidade no caso concreto pode até mesmo causar embaraços ao bom andamento do processo, invertendo a lógica do sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1586 CAMPOS DO JORDÃO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDJAN NARON MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2015 Processo 0000007-63.1985.8.26.0116 (116.01.1985.000007) - Procedimento Sumário - Responsabilidad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1135 Vistos etc., Tratam os presentes autos da pretensão autoral a fim de obter provimento jurisdicional que condene a requerida a cancelar contrato, a excluir seus dados dos órgãos de proteção ao crédito e a compensar os danos morais sofridos. Alega, em síntese, ter sido surpreendida com a inserção de seus dados em órgãos restritivos de crédito, à ordem da r�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1137 Nesse viés, o Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do m

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2207 ra, em 27/02/2018, a qual foi posteriormente cancelada por débitos em 29/09/2019. No mais, requer a condenação da acionante em litigância de má-fé e refuta a pretensão indenizatória formulada. É o que importa circunstanciar. Dispensado o relatório, na forma da Lei 9.099/95 (art. 38, caput). Decido. Preambularmente, destaco que o feito encontra-se em ordem para