Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Final da Decisão: "(...) Assim sendo, indefiro o pleito liberatório em epígrafe, mantendo a segregação cautelar do acusado em todos os seus termos. Intimações necessárias. Arquive-se, com as baixas necessárias para efeito de meta 3 do CNJ. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 29 de agosto de 2011. Juiz Renato Albuquerque - Respondendo - 5ª Vara Criminal" Nenhum advogado cadastrado. Termo Circunstanciado 225 - 0153433-37.2007.8.23.

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O agente, representando o Estado, contraria uma norma, buscando com sua conduta, muitas vezes fim obscuro e imoral, demonstrando nefasta ineficiência do seu serviço. Cuida-se de forma qualificada de desvio de poder, realizando o servidor dese

Caderno único ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico ESCRIVÃO(Ã): Maria das Graças Barroso de Souza Abert/reg/cump Testamento 192 - 0013546-96.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.013546-3 Autor: Antonio Neves de Oliveira Sentença: Assim sendo, estando o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo a Sra. Escrivã cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamento nomead

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico comportamento da vítima. Atento a tais considerações, fixo a pena-base da seguinte forma: Para o crime do art. 33, caput, da Lei de Drogas (tráfico de drogas) em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais 650 (seiscentos e cinqüenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Para o crime do art. 35 do mesmo diploma legal (associação para o tráfico) em 4 (quatro)

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Advogados: James Marcos Garcia, Geraldo João da Silva, Messias Gonçalves Garcia, James Marcos Garcia, Tanner Pinheiro Garcia, Yonara Karine Correa Varela, José Ivan Fonseca Filho, Daniele de Assis Santiago 098 - 0008844-44.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.008844-1 Autor: a Fazenda Nacional SENTENÇA Vistos etc. A FAZENDA NACIONAL, na qualidade de credora do falecido, ingressou em juízo com pedido de abertura de inventário dos

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.04.096951-0 Réu: Adão Pinho Bezerra e outros. Audiência interrogatório designada para o dia 17/09/2012 às 09:30 horas. Advogados: Gardênia de Fátima Figueiredo Pereira, Messias Gonçalves Garcia, Michel Saliba Oliveira, Tanner Pinheiro Garcia 244 - 0102491-69.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.102491-6 Réu: Juliano Paulino Garcia de Sousa e outros. Audiência inst/julgamento designada para o dia 17/09/2012

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico sejam cumpridos os comandos da sentença condenatória de fls. 232/243e do voto condutor do acórdão de fls. 316/322. Por fim, junte-se a calculadora de prescrição da pretensão executória anexa, a fim de verificar a validade do mandado, por último, inclua-se no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); 4) Expeça-se a Comunicação de Decisão Judicial (CDJ) e o Boletim de Decisão Judicial (BDJ); 5) Dê-se vista à Co