Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16338 Insurge-se a reclamada contra a r. sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido de reversão da justa causa aplicada à autora, por abandono de emprego. Sem razão, contudo. A configuração de falta grave ensejadora do rompimento do pacto laboral deve ser robustamente provada, especialmente em se tratando de abandono de emprego, haja vista que o princípio

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Tecidas as considerações, afigura-se-me prosperar a pretensão da requerente. Isso devido ao suprimento tanto do requisito previsto no inciso I do dispositivo glosado quanto do § 3ª. NR.PROCESSO: 5160279.60.2018.8.09.0051 19/08/2015, cuja redação expressamente determina que somente fará jus à estabilidade econômica o servidor que “tenha cumprido, na data da

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região compareceram à audiência “UNA” designada no feito 757 II-QUESTÕES MERITÓRIAS oportunidade em que foi proposta, mas sem êxito, a primeira tentativa obrigatória de conciliação. Ato contínuo foi recebida a A) DO CONTRATO DE TRABALHO X DADOS CONTRATUAIS defesa escrita da reclamada em forma de contestação – já Os dados contratuais do vínculo de emprego manti

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 460 Descontos previdenciários e fiscais conforme fundamentado. causa o valor de R$ 37.500,00. Juros e correção monetária na forma da Lei e das Súmulas n.º 200 A reclamada apresentou defesa escrita refutando os pedidos, ID. e 381 do C. TST. c9c20f8. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 300,00, Documentos foram juntados. calculadas sobre o valor provisor

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 757 oficial de justiça e, até mesmo, ao fato notório do ajuizamento de CLT. diversas ações trabalhistas em face da Primeira Ré com o mesmo Defiro à Trabalhadora os benefícios da justiça gratuita. pedido e causa de pedir, concluo pela presença tanto do requisito Expeçam-se Alvarás para levantamento dos valores doFGTSe da probabilidade do direito quanto do risc

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1085 "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com O MM. Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de promoção alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT vertical e reenquadramento, aos seguintes fundamentos: divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4393 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS limitado, prestando-se somente para suprir omissão, obscuridade ou Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/08/2021 - Id contradição ou ainda para corrigir erro material, nos termos dos 7eed463; recurso apresentado em 25/08/2021 - Id 1269168). artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Representação processual regular (Id defe8f9). N

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1300 destacar que a média do prazo de duração processual da Vara reclamado, BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., considero-o do Trabalho de São Félix do Xingu é uma das menores do país, citado para todos os efeitos legais e determino sua intimação com audiência UNA designada num prazo substancialmente por meio de sua patrona, via diário. curto. Logo, não vislumbro a

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2053 exerceu a função de “inspetor”, não possuindo jornada controlada e horas extras considerando-se como tais aquelas excedentes a enquadrando-sena hipótese legal do art. 62, II da CLT. 8ª diária ou a 40ª semanal, não cumulativas, evitando-se a respectiva paga dobrada. A forma de cálculo do labor extraordinário Parafins decaracterização do cargo de confianç

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 para sobreviver (art. 333 do CPC subsidiário). 935 do C. TST) sendo certo que a justa causa é a punição mais drástica na seara trabalhista requerendo, pois, demonstração Contudo, entendo que uma vez reconhecida a procedência do inequívoca do ato faltoso apontado. afastamento previdenciário posteriormente - revertendo-se na esfera administrativa ou judicial o i