Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO : 115047-29.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1287 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCO TULIO DOS REIS GONCALVES NETTO VITIMA : ELIANE QUEIROZ DA COSTA SOARES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201801150472 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR OCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PAR A SER

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NTE. __________________________________________________________ A LEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ____________________________ ______________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA ______________________________________________________ ___ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO ____________________ _____________________________________ BRUNO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 I, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO O VEICULO VW GOL, PLACA ONR-7324E OBJETOS QUE ESTAVAM DENTRO DO VEICULO DA VITIMA BENEVALDO HA JUST A CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA M ATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAI SQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PE LA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O NR. PROTOCOLO : 382679-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3574 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KATHELLEN KIMBERLY RODRIGUES DE SOUZA ACUSADO : FABIO CONCEICAO FREIRE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603826798 SENTENCIADOS: FABIO CONCEICAO FREIRE SENT ENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE FABIO CONC EICAO FREIRE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 GO 34 PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CO NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 VITIMA : THAYNARA DA SILVA ACUSADO : WENES OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO : 20160326086 SENTENCIADO : WENES OLIVEIRA DOS SANTOS S ENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE WENES O LIVEIRA DOS SANTOS PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 213, CAPUT C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201502128491 SENTENCIADO: MARCOS PAULO DA SILVA SENTEN CA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MARCOS PAULO DA SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI 11.343/2006. CONSTA NA DENUNCIA QUE EM 12.06.2015 O ACUSADO MARCOS PAULO FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPOSIT O DROGA PARA PROMOVER A DIFUSAO.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VICIAM A DIALETICA CONSTITUCIONAL SERIA A BURLA AO PRINCIPIO DA P ROIBICAO DE FRUICAO DOS FRUTOS DAS ARVORES VENENOSAS, QUE TAMBEM E EXPRESSO PELO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE CONSOANTE O DIZER DE AU RY LOPES JR COMO REGRA GERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE O VALOR DOS EL EMENTOS COLIGIDOS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL SOMENTE SERVE PA RA FUNDAMENTAR MEDIDAS DE NATUREZA ENDOPROCEDI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VALORATIVA QUE FO RAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CO NDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZID AS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5 INCISO LV CONSAG RA O PRINCIPIO DO CONTRADITO

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 TILIZAR-SE DE ELEMENTOS QUE VICIAM A DIALETICA CONSTITUCIONAL SER IA A BURLA AO PRINCIPIO DA PROIBICAO DE FRUICAO DOS FRUTOS DAS AR VORES VENENOSAS, QUE TAMBEM E EXPRESSO PELO PRINCIPIO DA CAUSALID ADE CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR COMO REGRA GERAL, PODE-S E AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO CURSO DO INQUERI TO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR MED