CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2260 Verifica-se que a discussão é de relação típica de consumo, à luz dos preceptivos dos arts. 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Deixo de inverter o ônus probatório, em face da ausência de verossimilhança das alegações da parte Autora. Em que pese a narrativa da parte requerente, esta não comprova nos autos a verossimilhança de suas alegações.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 422 Processo: 0681968-17.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 15º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Taina Vasconcelos Ribeiro Advogado : Marcondes Fonseca Luniere Neto (OAB: 14403/AM) Recorrido : Vivo S.a. Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA) Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do processo Não

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Advogado. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS APENAS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO ALUSIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4850 ADV: THAIANE ANDRADE SOUZA DA SILVA (OAB 39492/BA) - Processo 0505345-33.2017.8.05.0274 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: JOVINO SILVA MORAIS - RÉ: IDALIA SILVEIRA LIMA BATISTA e outros - Intime-se a parte Exequente para complementar as custas relativas à consulta SISBAJUD, visto que são três

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 600 uma etapa posterior e complementar, de natureza sócio-ambiental, travada entre a concessionária e o Poder Público. A legislação que rege a matéria dá suporte para a cobrança da tarifa de esgoto mesmo ausente o tratamento final dos dejetos, principalmente porque não estabelece que o serviço público de esgotamento sanitário so

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desincumbindo a Requerente de demonstrar o fato constitutivo de direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.4. Nesse diapasão, cumpre salientar que, para o reconhecimento do dano material é indispensável prova robusta dos efetivos prejuízos patrimoniais, eis que não se trata de espécie presumida. Senão vejamos: “ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE REPRESE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desincumbindo a Requerente de demonstrar o fato constitutivo de direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.4. Nesse diapasão, cumpre salientar que, para o reconhecimento do dano material é indispensável prova robusta dos efetivos prejuízos patrimoniais, eis que não se trata de espécie presumida. Senão vejamos: “ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE REPRESE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3212 Informa que o Ministério Público manejou a Ação Civil Pública em face da Embasa, processo nº 0300155-83.2016.8.05.0088, requerendo o cumprimento da lei municipal e redução da taxa de esgoto, sendo deferida liminar no Juízo da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos da comarca, a qual determinou que a ré cobrasse a taxa de esgoto nos termos da lei. A decisão

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2493 131 INSTRUMENTO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ENTENDO QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS ATENDE À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SER CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). 5. POR SUA VEZ, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3250 Da análise dos autos, restou configurado que, de fato, o acórdão embargado incorreu em erro de premissa, vez que o primeiro acórdão foi omisso apenas quanto ao pedido de restituição em dobro da taxa de esgoto, guardando co-relação com os demais pedidos da exordial e do recurso inominado. Assim, deve-se corrigir o vício do primeiro quanto a omissão apontad