Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7345/2022 - Terça-feira, 5 de Abril de 2022 166 habilitado, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face da parte demandada, ambos qualificados na inicial, alegando, em suma, que prestou serviços de tratamento de esgoto sem, contudo, receber a contraprestação no perÃ-odo de 03/200 a 05/2002, sendo credora do valor de R$ 23.127,40 (vinte e três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta centavos), pelo que requer a condenação

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 5395965.25.2017.8.09.0000 Reexaminando o caso, verifica-se que o voto condutor do acórdão embargado (evento n. 28), analisou todas as alegações que demandam apreciação das questões apostas no agravo de instrumento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. Alega a embargante que o voto condutor do acórdão embargado concluiu pelo não cump

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 4244 como ressaltado na inicial, discutiu-se a irregularidade e a ineficiência do serviço de prestação do serviço de água e tratamento de esgoto atribuída à EMBASA, bem como coibir a cobrança, com aval do Município, de valores absurdos e desproporcionais registrados nas faturas de consumo. Já esta ação tem como escopo fazer cessar a cobrança da tarifa de serv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 400 MORAIS.RECURSO DE BANCO BRADESCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSU.VENCIDO O RECORRENTE TIAGO ARAÚJO CABE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15%

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3446 687 Processo: 0771874-81.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 13º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Banco Bradesco S.a.. Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 1235A/AM). Recorrida : Miety Marques da Cruz. Advogado : Oberdan Mussa Torres (OAB: 14386/AM). Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor: Revisor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 526 modificativo. Ainda que agitados para fins de prequestionamento, os embargos de declaração não estão eximidos da indispensabilidade de se conformarem com as hipóteses de cabimento expressamente assinaladas pelo legislador processual, ensejando que, em não padecendo o julgado dos vícios passíveis de serem sanados através de simple

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4784 Impõe-se também asseverar que a matéria ora apreciada é regida pela Lei n.º 8.987/95, que dispõe sobre os direitos dos usuários e política tarifária, merecendo destaque a norma do § 1º, do art. 6º: “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia na sua prestação e modi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4649 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa -1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº:0031788-34.2011.8.05.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RequerenteINTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO GUARABIRA Requerido(a) INTERESSADO: EMP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5162 Houve a inversão do ônus da prova e a Acionada foi intimada para comprovar a existência ou não da rede de esgotamento sanitário no estabelecimento do autor, sendo indeferido o requerimento de perícia no imóvel (ID n. 130351790). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de ação na qual o autor requer seja declarada a ilegalidade da cobrança da tarifa de es

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA Nº 0729065-57.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIS OTAVIANO DE SOUSA FILHO. Adv(s).: DF40123 - LUCAS TROMPIERI RODRIGUES. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA SILVA. Poder Judic