Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2990 termos dos arts. 485, I e VI e 330, III, ambos do CPC c.c. art. 51, II e IV e art. 8º, § 1º, ambos da Lei n° 9099/95. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1009 proteção ao crédito, no valor de R$ 699,49, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer na multa cominatória diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento, respeitando-se o limite de R$ 5.000,00. Deixo de designar audiência de conciliação que poderá ser requerida pelas partes caso deseje

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2911 Espécies de Contratos - Mara Lucia Vieira Lobo - Clini Dor Clínica Médica Ltda - Vistos. Nos termos do art. 513 do CPC fica o(a) executado(a) intimado(a) a em 15 dias pagar a quantia de R$ 2.082,77 (em junho/2021, devendo ser atualizada até a data do depósito), sob pena de, não o fazendo, ser a dívida acrescida da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3816 réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2458 imprensa, recolhendo-se os seguintes valores referentes ao preparo: caso haja condenação, o somatório de 1% do valor da causa e 4% do valor da condenação; e, caso não haja condenação, 4% do valor da causa, observando-se o valor mínimo de R$319,70, nos termos do artigo 42, “caput”, da Lei nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2721 termos do artigo 1.584, inciso II, do Código Civil, defiro a guarda unilateral provisória postulada, nomeando-se o autor como guardião provisório da menor K.J.S.S. Expeça-se o respectivo termo. 3 - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3160 esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo. Por fim, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1266 a determinação de suspensão dos processos que, em qualquer grau de jurisdição, ocupem-se do tema da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3002 Pagseguro para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Caso haj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2627 feita, concordam com a designação de audiência por meio de videoconferência. Destaco que na hipótese de inacessibilidade dos advogados, a OAB Subseção São Vicente disponibiliza aos advogados inscritos na comarca, Sala de Audiência Virtual que poderá ser previamente agendada através do telefone (