Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1007 inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2358 Guilherme da Costa Manso VasconcellosVistos.A petição de fls. 44/50 e os documentos que a acompanham apenas reforçam as alegações da inicial, nas não trazem elementos para autorizarem, de plano, a modificação unilateral da guarda na forma pretendida. Ficam mantidos os termos da decisão de fls. 41, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2162 2014, e que é ilegal a deliberação 73/08 do CEE, uma vez que tem direito líquido e certo a nível mais elevado de ensino que é o ingresso no penúltimo ano do ensino infantil. Juntou documentos. A liminar foi concedida a fls. 30. A Dirigente Regional de Ensino de Santos a fls. 42 e seguintes informou qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 708 562.01.2010.019531-3/000000-000 - nº ordem 1306/2010 - Inventário - DAGOBERTO SOARES MIRANDA E OUTROS X SOFIA AIDAR MIRANDA - Fls. 77 - Vistos. 1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se. 2-Fls. 69/70, item 1.2: Providencie o inventariante a retificação das primeiras declara�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3203 em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1991 que se contém no auto de infração e respectiva notificação ao contribuinte em 26 de agosto de 2013 (fls. 41), não houve o decurso do quinquênio decadencial. Igualmente, não ocorreu a prescrição. De fato, com a lavratura do auto de infração consumase o lançamento tributário. Entre o lançamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1229 CIPRIANI (OAB 340507/SP) Processo 1000251-66.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavio de Carvalho - Banco BMG S/A - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento nas dependências do CEJUSC SANTOS, localizado na Rua Amador B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1229 CIPRIANI (OAB 340507/SP) Processo 1000251-66.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavio de Carvalho - Banco BMG S/A - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento nas dependências do CEJUSC SANTOS, localizado na Rua Amador B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1316 no âmbito do eg. STJ, conforme verbete da Súmula 435. O sócio que administra e gerencia a sociedade é responsável, por substituição, pela dívida fiscal contemporânea ao seu gerenciamento ou administração, constituindo infração à lei tributária o não recolhimento da dívida regularmente const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 1122 litisconsórcio ativo ou passivo, todos deverão manifestar o desinteresse. O patrono deverá trazer a parte para o ato designado. O não comparecimento injustificado das partes implicará ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação da multa estabelecida no § 8º, bem como, nos termos da Lei 9.099/