168 resultados encontrados para tatiana miyano balduino - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Advogados do(a) APELADO: LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952-A, TATIANA MIYANO BALDUINO - SP374650-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão proferido nos autos, id 100115344, que negou provimento à apelação fazendária, à remessa oficial, e deu provimento à apelação do contribuinte. Pretende a embargante que seja o presente recurso de embargos de declaração p
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 130225 127951 132548 132448 132526 129318 129370 129410 143677 129444 137600 137631 140145 140156 140204 140220 140286 128482 128535 148178 147917 148005 148025 145888 139030 138966 130964 130487 130543 146273 146220 135671 136121 136281 136260 136288 136942 130536 130382 132470 132521 132545 131934 132015 144885 144915 144950 139692 139705 139716 139724 139733 138182 138119 127992 128078 137883 128014 128102 142940 141787 139626 139468 14
E M E N TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA BACENJUD – DINHEIRO – ATIVOS FINANCEIROS – PREFERENCIAL I – A garantia da execução fiscal deve ser feita preferencialmente por dinheiro ou ativos financeiros, em respeito ao mandamento do art. 9º, III e à ordem de importância dos bens prevista no art. 11, I a VIII da Lei 6.830/80. II – O crédito fiscal só pode ser garantido por outros bens, se frustrada a penhora sobre dinheiro em espécie. III
ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002948-84.2018.4.03.6107 APELANTE: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACR
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023731-55.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IS LOG & SERVICES LTDA Advogados do(a) APELADO: TATIANA MIYANO BALDUINO - SP374650-A, LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952-A, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO d
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028110-39.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: DOU TEX SA INDUSTRIA TEXTIL Advogados do(a) APELANTE: TATIANA MIYANO BALDUINO - SP374650-A, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP20978
IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SESI, DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E
Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo o julgado contido na sentença. É como voto. E M E N TA TRIBUTÁRIO – EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001 – CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC e SALÁRIO-EDUCAÇÃO – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 1. A Emenda Constitucional 33/2001 introduziu o § 2º do artigo 149 da Constituição Federal. 2. O caput do artigo 149 da Constituição Federal permaneceu sem alteração e com a mesma redação da Constituição de 1988, se
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003770-60.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Advogados do(a) APELANTE: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A, TATIANA MIYANO BALDUINO - SP374650-A, LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto em mandado
2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente