Poder Executivo ● 26/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os estabelecimentos situados em Pernambuco e no Espírito Santo, todos de sua propriedade; 2.b – é pacífico o entendimento de que nesse tipo de operação, não sofre a incidência do imposto pela não decorrência de realização de comércio, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 166, que transcreve na petição, neste sentido; 2.c – em razão desse entendimento se abstrai que �

Poder Executivo ● 27/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00392/11-1 2011.000000776163-78 SINESIO L DE LIMA ME 00077/15-1 2013.000005025368-10 DOUGLAS JUSTINO CONFECCOES ME 00235/12-1 2011.000002149473-11 NETUNO ALIMENTOS S/A 00239/12-7 2011.000002136740-11 NETUNO ALIMENTOS S/A 00275/12-3 2011.000003096915-19 E & M COMERCIAL LTDA - ME 00636/15-0 2014.000005252575-47 CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS 01058/15-0 2015.000002197966-93 M & J SUPERMERCADO LTDA

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORDEM DE SERVIÇO SAFI Nº 01, DE 29 .01.2015 A SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, tendo em vista a necessidade de normatizar procedimentos referentes ao arquivamento, no Arquivo Geral, e posterior destruição, por qualquer meio legal, de documentos existentes na SEFAZ, RESOLVE: I - Os documentos a seguir relacionados deverão ser enviados ao Arquivo Geral, para arquivamento e posterior destruiç

Poder Executivo ● 06/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de agosto de 2016 de Entradas. 2. PRELIMINARES DE NULIDADE: não prosperam - a denúncia descreve de forma entendível os fatos, apresenta planilhas apontando notas fiscais objeto da ação fiscal e valores do imposto exigido. Incabível nulidade do presente auto de infração. 3. QUANTO À BASE DE CÁLCULO – PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO 30%: O crédito tributário objeto deste lançamento refere-se a

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 22.08.2016 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES Nº 2016.000003425811-05 TATE Nº 00.252/16-6. REQUERENTE: VEDAFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.650.712/0001-70. ADVOGADO: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA, OAB/ PB 19.704 E OUTRO. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0036/2016(02) RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. E