Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 620 usufruía o tempo integral para refeição e descanso, tem-se por configurada a supressão da hora intervalar, a qual deve ser remunerada integralmente como extra. Aplica-se, ao caso, o TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES - Técnico Judiciário disposto no art. 71, §4º, da CLT, com a redação vigente à época Acórdão dos fatos. Processo Nº RO-0011041-74.2016.5.03.0072 R

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 quanto à matéria, determino a reabertura da instrução processual 262 contrarrazões. para colheita da prova testemunhal pertinente. Preliminar acolhida em parte. RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Edilson Ribeiro da Silva, em atuação na Eg. 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no PRELIMINAR termos da decisão de id.77ac947, cujo relatório

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2657 quitação pelo objeto do pedido daquela ação coletiva, ou seja, pela redução da parcela vindicada. Ouvida a rogo do reclamado, fl. 517, a testemunha afirmou que há uma regra do departamento de pessoal da ré que prevê a possibilidade de retorno do professor coordenador em regime de Improcede, pois, o pedido de letra “a” da exordial. tempo integral para o regi

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 597 Com fulcro no art. 468, §§1º e 2º, da CLT, não há qualquer ilicitude na destituição do reclamante da função de confiança e reversão ao Portanto, conclui-se que o reclamado não se desvencilhou do cargo de origem, como professor assistente. encargo probatório que lhe cabia. Em consequência, julga-se improcedente o pleito de diferenças Afigura-se imperti

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 267 circunstâncias destacadas pelo juízo primevo justamente à procedência ou não do pleito respectivo. Nesse passo, ADMISSIBILIDADE diversamente do juízo a quo, tenho que foram atendidos os requisitos do art. 840 da CLT, de modo que afasto a extinção do feito sem exame de mérito quanto ao pedido de indenização por Presentes os pressupostos processuais de admis

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2649 O reclamante não fez qualquer ressalva quanto ao cumprimento do turmas por queda ou ausência de matrículas não motivadas pelo acordo e nem impugnou o conteúdo dos documentos apresentados. empregador, e só terá validade se homologada pelo sindicato da categoria profissional ou pelas entidades ou órgãos competentes para homologar rescisões. Conclui-se, pois, qu

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1254 convencionais que teriam sido infringidas pela reclamada, já que a multa é aplicada no caso de infração aos dispositivos/cláusulas da convenção coletiva. Indefiro as multas pleiteadas". A Reclamante insurge-se contra a r. sentença. Argumenta que "a A Reclamante requereu o pagamento de férias em dobro durante jurisprudência tem entendido que não é requesito

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2857 Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA O d. Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 6ª diária, mais uma 01 hora diária, em dias alternados, pela supressão do intervalo intrajor

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 10268 b30c13c e fdc37da). Contrarrazões pelo reclamante (ID c832e57) e pela reclamada (ID 1b2e8d0). É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Item de recurso VOTO Conheço dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. DO RECURSO DO RECLAMANTE DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - DO TEMPO INTEGRAL I

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2175 assegurado tão somente nos casos de confinamento em câmeras nas planilhas de medição diárias de temperatura do SIF), em função frigoríficas, hipótese diversa da dos autos. Invoca o disposto na de serem realizados serviços em locais com condições similares a NR9 e aduz que o Anexo 9 da NR 15 não fixa limites de tolerância. de câmaras frigoríficas, send