457 resultados encontrados para tempo trabalhado nas - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 289 contagem do prazo prescricional nas doenças ocupacionais não Mérito está vinculado à data da extinção do contrato de trabalho, ou do DOENÇA OCUPACIONAL aparecimento da doença ou do diagnóstico, ou mesmo do Considerando a anamnese, o exame físico pericial, os documentos afastamento. É incabível exigir da vítima o ajuizamento precoce da apresentados e o
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2587 indicar o valor correspondente a cada pedido, a reclamante Em defesa, a reclamada afasta a tese da rescisão indireta, procedeu à quantificação dos pleitos, conforme se verifica considerando ter ocorrido pedido de demissão e alegando da petição de ID. 7e3de15. não ter havido falsas promessas nem assédio moral, além Dessa forma, REJEITO a preliminar de iné
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3855 informar se era obra da segunda reclamada, nem o tempo Dos depoimentos do autor e das testemunhas se depreende que o trabalhado. autor prestou serviços à segunda reclamada através da primeira ré. O fato de o autor ter prestado serviços a outras empresas, que não A testemunha Lourival, da parte autora, declarou em seu foram chamadas a responder à lide, "concomit
2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8800 tratava de preocupação "normal" em relação às atribuições do seu de implantação de pausas formais de descanso de acordo com o cargo. período de tempo trabalhado nas atividades de entrada de dados Outro fato que chama atenção deste relator é que a autora informa pela reclamante, para prevenção de sobrecarga muscular estática que, em quase todos os trat
3. Preenchidos os requisitos à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, visto que comprovado o tempo necessário, bem como a carência exigida, nos termos do artigo 142 da Lei n. 8.213/91. 4. Termo inicial fixado na data da citação. 5. No tocante aos juros de mora e correção monetária, aplica-se a Lei n. 11.960/09 a partir de sua vigência. 6. Agravos parcialmente providos." (TRF3, AC 1083436/SP, Proc. nº 0001997-62.2006.4.03.9999/SP, 8ª Turma, Rel. Juiz Federal C
Também: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE PRESTADA NA INICIATIVA PRIVADA. CONTAGEM ESPECIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. “1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direito subjetivo outro, estatutário ou previdenciário
Pública da União (Rua Fernando de Albuquerque, nº 155, no bairro da Consolação, São Paulo/SP) com a antecedência necessária para cumprir os prazos acima. A parte autora também poderá consultar as fases do processo na página na Internet da Justiça Federal (). Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0051759-10.2011.4.03.6301 -7ª V
enlace, trabalhou com o marido no imóvel que pertenceu ao seu sogro. Plantavam alimentos em regime de economia familiar. Até 1978, trabalhara apenas no campo, sendo que, logo após, por 5 anos, foi cozinheira na mencionada entidade escolar. Em 1985, mudou-se para a cidade, e passou a fazer faxinas de forma eventual. Também se dedicou a serviços de costura. Em linhas gerais, as testemunhas ouvidas durante a audiência de instrução, confirmaram que a autora, até se transferir para a cidade,
0006113-91.2009.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6318019015/2011 - NICODEMOS DE ALMEIDA BORGES (ADV. SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADOR FEDERAL). RELATÓRIO Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de período rural laborado em regime de economia familiar. Realizou pedido na esfera administrativa, em 19/11/2008, indef
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 17579 em que permaneceu até o fim do contrato, exposto a temperatura VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS de até 4°C, haja vista que adentrava em câmaras frias por diversas Juiz Titular de Vara do Trabalho vezes durante a jornada de trabalho, sendo que fora das câmaras Intimação frias as temperaturas de todos os demais ambientes do setor de Processo Nº RTOrd-0011398-3