Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1477 sendo que posteriormente, das 08h às 17h30min; que a autora e o produção. É por esse motivo que o regime de compensação é tido depoente chegavam para trabalhar, enquanto caixa, por volta das por exceção à regra e não permite maiores flexibilizações, posto 08h45min ou 09h até as 17h; que a autora participava de ações que consiste numa flexibilizaç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior à cessação do benefício NB 31/515.803.842-9). Condeno também o INSS no pagamento dos atrasados (02/10/11 a 31/08/2012), que devem ser calculados pela autarquia previdenciária, descontando-se os valores recebidos administrativamente, com atualização monetária e juros de mora segundo Critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, Resolução nº 134/2010. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como o caráte

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 932 na audiência realizada em 10 de maio de 2017 (ID. 6b632d7). diretores e chefes de departamento ou filial, os quais, dadas as Registre-se a recuperação judicial da oitava reclamada (SCHAIN modernas estruturas das empresas, representam o empregador e ENGENHARIA S/A - CNPJ nº 61.226.890/0001-49) no campo do agem em nome deste dentro de cada setor competente. process

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5430 06h30min aos Sábados e Domingos; Eventuais pequenas variações nos horários de início e fim das 07h00min todos os dias; jornadas não interferem na conclusão pericial, uma vez que 18h00min aos Sábados; constituem apenas marcos dos horários de começo e finalização 18h30min todos os dias; dos turnos laborados pelo demandante. 20h00min todos os dias; O defer

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002313-16.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6326013366 AUTOR: NANCI APARECIDA CATANDI PERRONE (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Converto o julgamento em diligência. Da análise dos documentos trazidos pela parte autora, observo que não é possível vislumbrar se houve a análise fática na esfera administrativa dos documentos que embasam o pedido de concessão, em espec

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006113-91.2009.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6318019015/2011 - NICODEMOS DE ALMEIDA BORGES (ADV. SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADOR FEDERAL). RELATÓRIO Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de período rural laborado em regime de economia familiar. Realizou pedido na esfera administrativa, em 19/11/2008, indef

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinando ao INSS a conversão em comum e respectiva averbação; 1.2- Pagar-lhe os valores devidos em atraso os quais, segundo os cálculos da Contadoria do Juízo, que passam a fazer parte integrante do presente julgado, totalizam R$ 27.071,10 (VINTE E SETE MIL SETENTA E UM REAISE DEZ CENTAVOS) para o mês de janeiro de 2013; 2- Improcedente o pedido de reconhecimento de períodos especiais junto às empresas Motores Elétricos (27/01/1976 a 03/12/1976), Goodyer (21/12/1983 a 27/03/1987), P

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6448 econômico, que houve intermediação de mão-de-obra e que o a primeira reclamada consegue que seus empregados exerçam a vínculo se formou direto com a segunda litisconsorte. Por essas função de bancário sem as garantias previstas no ordenamento razões, requer a sua responsabilidade solidária. decorrentes dessa condição. Em consequência, o segundo É o

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 2885 com parafusadeira pneumática com contratura estática, com básicos dos ombros estão normais: Abdução, Adução, Rotação força contra resistência decorrente da solidificação das peças interna e externa, Extensão e Flexão e Elevação dos Membros devido à presença de graunte que causa uma com grande Superiores preservados. A força muscular nas mãos e

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 1308 Na instrução, são juntados documentos, é realizada perícia técnica, A reclamada juntou os registros de ponto (BAD) do reclamante (ID é colhido o depoimento pessoal do reclamante, do preposto da a923a25 a 9573dd0). reclamada e são ouvidas duas testemunhas. O conjunto da prova oral demonstra que o reclamante trabalhou, em Encerrada a instrução, as razões