Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 Ratifico o entendimento adotado na origem. 3755 mais de um contrato de trabalho, em razão da atuação do profissional em mais de um setor (art. 14), determina o pagamento Trata-se de empregado radialista, que manteve com a ré três de horas extras a partir da jornada de trabalho indicada na inicial, contratos de trabalho simultâneos: locutor, sonoplasta e despreza

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045070-47.2011.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301256606 - ANTONIO BATISTA COSTA (SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para reconhecer como especial o tempo trabalhado nas empresas Ecopel Engenharia e Comércio Ltda., do período de 17/10/1974 a 10/01/1976, e Atlas Copco Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1090 ADVOGADO : 225319/SP - Patrícia Forster Franco Salgado REQDA : HENRIQUE FERNANDES ALMEIDA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004671-18.2014.8.26.0565 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 120410/SP - Alexandre Marques Silveira REQDO : PEDRO DELAFIORI VARA:6ª VARA C

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 aderisse ao PDV emerge que o autor afirmou a existência de Incontroverso nos autos que a havia escalas de plantões, (ID coação por parte da empresa. 72ea9f1, apenas para exemplificar), bem como a ré pagava o 461 sobreaviso até determinada hora, por volta das 18h às 23h e, a Todavia, o conjunto das provas coligidas ao presente caderno partir deste horário, se o fu

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda com relação à matéria, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o ARE 664.335/SC, em 04/12/2014, publicado no DJe de 12/02/2015, da relatoria do Ministro LUIZ FUX, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional nele suscitada e, no mérito, fixou o entendimento de que a eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, quando o segurado estiver exposto ao agente nocivo ruído. Desta forma, a parte au

Publicações Judiciais I ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, faz jus o autor à revisão do seu benefício previdenciário, para reconhecer como tempo de serviço em condições especiais, os períodos de 02/08/1968 a 16/03/1970, e de 03/11/1975 a 26/09/1977, para converter em tempo comum, como também o tempo trabalhado nas lides rurais de 01/01/1963 a 25/07/1966, para acrescentar ao tempo já reconhecido pelo INSS e elevar o percentual em sua renda mensal. Assim, o autor faz jus à revisão de sua Aposentadoria por Tempo de Serviço/contribu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002602-95.2013.403.6140 - RODRIGO JOSE DOS SANTOS(SP192118 - JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se vista à parte autora em relação a resposta da ré, especificando, se desejar, outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. 0002603-80.2013.403.6140 - ANDREW LUIZ FERREIRA(SP192118 - JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se vista à parte autora em relação a resposta da ré, especificando, se desejar, outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. 0002779-59.2013

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 Fundamentação 4980 Em audiência houve liberação dos depósitos do FGTS, expedindose o competente alvará. Os valores não recolhidos já foram apurados e considerados acima. Justiça gratuita A multa de 20% é indevida para o reclamante, pois tem natureza O autor declara que não está em condições de pagar as despesas administrativa e beneficia a gestão do FGTS co

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2397 Ausente as partes e seus procuradores. A testemunha RITCHIE ROGERS LUDTKE, ouvida a convite da Submetido o feito a julgamento, proferi a seguinte: autora, declarou que: "... o depoente trabalhava das 09h às 17h, enquanto caixa, sendo SENTENÇA que posteriormente, das 08h às 17h30min; que a autora e o depoente chegavam para trabalhar, enquanto caixa, por volta Vistos

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2 - DA JUSTIÇA GRATUITA: 3842 fraude, uma tentativa de burla à legislação trabalhista. Para arrematar, lembro que são 3 contratos, 3 TRCTs e cada um Defiro ao autor o benefício em epígrafe, nos termos da redação dos contratos tem seus próprios contracheques. A ré teve o cuidado antiga do §3º do artigo 790 da CLT e da Súmula 463 do TST. de documentar á part