Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 2504 motorista, tendo ínfimo contato com as aves, sendo que, no operações, em contato permanente, com 'carnes, glândulas, processo aqui debatido, o Reclamante tinha contato com os animais vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais durante toda jornada de trabalho.' portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, Observa esse perto, c

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0034697-20.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301405791 - DILEANE BRITO (SP163738 - MAIR FERREIRA DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, nos limites do pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento das diferenças em virtude do auxílio-doença no período de 25/04/2012 a 13/08/2012. Por conseguinte, analiso o mérito (artigo 269, inc

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantação do benefício à parte autora, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. Oficie-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta instância judicial. P.I. 0042688-47.2012.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301015238 - ROSA MARIA MOLLER ERNESTO (SP313432 - RODRIGO COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU)

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31277 parcela já tinha remunerada a hora trabalhada (Súmula nº 340, do intervalo para almoço; [...] que o depoente não tinha um horário TST e OJ nº 235, da SDI-1 ). certo para devolver o veículo dentro da empresa; que o término das vendas deveria ocorrer até por volta das 17h; que as vendas Destaco, por oportuno, que em face da limitação imposta pelo efetuadas

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estejam depositadas há mais de dois anos em instituição financeira oficial, poderão ser canceladas, nos termos do art 2º da Lei 13.463 de 06 de julho de 2017. 2. Comprovado o levantamento dos valores ou, no silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe, sem prejuízo de eventual manifestação futura da parte interessada. Int. DECISÃO JEF - 7 0000802-70.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6318018806 AUTOR: OSMAR PRODOSSIMO (SP329102 - MAURICIO

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 138 federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST. "a" e "c" do art. 896 da CLT. Os arestos trazidos à colação, provenientes de Turma do TST, No tema horas extras, é inviável o seguimento do recurso, não deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a" havendo contrarie

Publicações Judiciais I ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda, que tal renúncia não implica a devolução dos valores percebidos. 2 Nessa linha, sendo possível a opção e desnecessária a devolução, resta legítimo, por extensão, o direito à execução dos valores entre a data de entrada do pedido de aposentadoria, cujo direito foi reconhecido judicialmente, e a data de início do segundo benefício, mais vantajoso, concedido na via administrativa. 3. A via especial , destinada à uniformização da interpretação do direito federal infracon

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a informação de fls. 162/163, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, justificando documentalmente o motivo do não comparecimento à perícia marcada, sob pena de preclusão da prova deferida.Intimem-se. 0001806-98.2012.403.6121 - MARTA APARECIDA ALVES(SP221199 - FERNANDO BALDAN NETO E SP288842 - PAULO RUBENS BALDAN E SP083127 - MARISE APARECIDA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o solicitante do desarq

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0059297-71.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2014/6301064560 EURICO MARIA DA PAIXAO (SP018454 - ANIS SLEIMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) A parte autora opôs embargos de declaração alegando omissão do julgado. É o breve relato. Decido. Os embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual conheço do recurso, entretanto, no mérito, devem ser rejeitados. A recorrente não demonstrou a exist�

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045070-47.2011.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301256606 - ANTONIO BATISTA COSTA (SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para reconhecer como especial o tempo trabalhado nas empresas Ecopel Engenharia e Comércio Ltda., do período de 17/10/1974 a 10/01/1976, e Atlas Copco Br