Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 344 processo, conforme propugnado pelo Município a fls.236/237, no sentido de que só após o trânsito em julgado a decisão produzirá efeitos vinculantes aos demais órgãos do Estado e poderá ser extinto o processo, por perda superveniente do interesse processual nos termos do art.485, VI, CPC, porque a ADIN �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 371 que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.Providencie a Serventia o necessário para a citação, em regime de plantão (Comunicado CG 1495/2013).Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 344 Processo 1007771-56.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ismenia Martins de Campos - RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração de fls. 165/170, porque tempestivos, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 347 cálculo do quinquênio. Lei instituidora da verba que foi declarada inconstitucional pelo C. Órgão Especial no julgamento da ADI nº 2095312-76.2017.8.26.0000, com efeitos ex tunc. Ausência de base legal para o pedido. Precedente. Remessa necessária e apelo conhecidos e providos. (Apelação / Reexame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 344 Processo 1007771-56.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ismenia Martins de Campos - RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração de fls. 165/170, porque tempestivos, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 350 subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Se houver interposição, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), de recurso contra esta sentença, os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões - à Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 1082 Martinêz - Rafael Marinez Hurtado Somoza - - João Rogério de Souza - Vistos.FLS. 78: HOMOLOGO, por decisão interlocutória, a desistência do feito em relação ao corréu Rafael Martinez Hurtado Somoza. Deixo de condenar o autor em sucumbência, por ausência de citação do corréu.No mais, prossiga-se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 912 (OAB 89658/SP) Processo 0019182-08.2003.8.26.0053 (053.03.019182-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Amelia Maria Aparecida Lacerda Manente e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo os cálculos elaborados pelos autores a fls.594/651, aritmeticamente corretos conforme informou o Serviço de Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1662 São Paulo Previdência - Spprev Recorrido Jose Carlos Ferri). Deste modo, na prática, não há valores a serem devolvidos ao demandante, sendo, portanto, de rigor a improcedência da demanda. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS CRUZ em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 613 minuciosa avaliação do bem dado em garantia, é indevida a cobrança de tarifa de avaliação, até mesmo porque o preço do veículo automotor já fora previamente estabelecido pelo vendedor, com base em parâmetros ordinários estabelecidos pelo próprio mercado. Sobre a devolução em dobro prevista no art. 4