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2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 5733 "CLÁUSULA NONA - DUPLA FUNÇÃO A CELTINS pagará adicional por dupla função no valor de R$ 141,11 (cento e quarenta e um reais e onze centavos), aos VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2016 a 30/04/2017 empregados que dirijam carro ou moto, em decorrência de suas atividades operacionais e credenciados para tal função. A EMPRESA pagará o valor de R$177,67 (cento e set
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1627 42 Apelação nº 0724454-52.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: N. M. G. M. Advogado: Múcio de Moraes Arruda (OAB: 4446/AL) e outros. Apelado: J. N. S. F. Advogado: Edvaldo Conceição dos Santos (OAB: 105369/RJ). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo int
isso, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.AO SEDI, para a inversão da polaridade da ação, pois a ré consta como autora.Torno sem efeito eventual penhora ou bloqueio de bens da parte ré, devendo a Serventia diligenciar no sentido de cumprir o que for necessário para o cancelamento de seu registro ou desbloqueio.Sem honorários advocatícios.Custas ex lege.Com
penhora ou bloqueio de bens da parte ré, devendo a Serventia diligenciar no sentido de cumprir o que for necessário para o cancelamento de seu registro ou desbloqueio.Sem honorários advocatícios.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos.P.R.I. 0008193-49.2004.403.6109 (2004.61.09.008193-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X JUSCELINO DA SILVA CASTRO Trata-se de monitória promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF em
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1790 férias com 1/3, 13º salários, gratificações semestrais, repousos semanais remunerados, promoções de padrão por (antiguidade e/ou merecimento), participação nos lucros e resultados FGTS que foram pagos a menor, tendo como base ainda a "comissão fixa" e o VISTOS, ETC. "abono de dedicação integral" correspondentes ao Nív
2006/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2851 As rés recolherão as contribuições previdenciárias incidentes sobre trabalho, juntamente com a multa rescisória de 40%, liberando-as as parcelas de natureza salarial, observado, mês a mês, o teto por documento hábil (TRCT no código SJ 2 e chave de previdenciário, ficando autorizado, desde já, a dedução da cota- conectividade), sob pena de conversão em p
penhora ou bloqueio de bens da parte ré, devendo a Serventia diligenciar no sentido de cumprir o que for necessário para o cancelamento de seu registro ou desbloqueio.Sem honorários advocatícios.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos.P.R.I. 0008193-49.2004.403.6109 (2004.61.09.008193-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X JUSCELINO DA SILVA CASTRO Trata-se de monitória promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF em
termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito eventual penhora ou bloqueio de bens da parte ré, devendo a Serventia diligenciar no sentido de cumprir o que for necessário para o cancelamento de seu registro ou desbloqueio.Sem honorários advocatícios.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro e arquivem-se os autos.P.R.I. 0005000-89.2005.403.6109 (2005.61.09.005000-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) X APARECIDO
1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ANTONIO MARCOS FERREIRA(OAB: 2.242-GO) MBAC FERTILIZANTES LTDA. ANTONIO MARCOS FERREIRA(OAB: 2.242-GO) Tomar ciência do despacho/decisão, cujo teor é o seguinte: 'Em consonância com o exposto, julgo PARCIALMENTE PRODECENTE o pedido para condenar as Reclamadas ITAFOS MINERACAO LTDA e MBAC FERTILIZANTES LTDA a pagar ao Reclamante EMERSON DIVA
1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ITAFOS MINERACAO LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA(OAB: 2.242-GO) MBAC FERTILIZANTES LTDA. ANTONIO MARCOS FERREIRA(OAB: 2.242-GO) Tomar ciência do despacho/decisão de, cujo teor é o seguinte: 'Em consonância com o exposto, julgo PARCIALMENTE PRODECENTE o pedido para condenar as Reclamadas ITAFOS MINERACAO LTDA e MBAC FERTILIZANTES L