Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 414 vícios para elidi-la, com a produção de prova em contrário, ônus do qual não se desincumbiu. Com efeito, verifica-se do acervo probatório dos autos que não há elementos suficientes para desconstituir a presunção de recebimento da notificação, certificada pelos correios, tendo a ré se limitado a sustentar que não há comprovação da regularidade de sua noti

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 ADVOGADO BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL(OAB: 163894/SP) BRUNA DA PAIXAO RIZATO(OAB: 332954/SP) MARCELO ROSENTHAL(OAB: 163855/SP) ADVOGADO ADVOGADO 918 RÉU: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - GEOVANI ROSA DE OLIVEIRA - RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tendo em vista a determinação anterior profiro a s

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 I- É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual as instâncias penal, civil e administrativa são independentes e autônomas entre si. Em razão disso, a repercussão da absolvição criminal nas instâncias civil e administrativa somente ocorre quando a sentença, proferida no Juízo criminal, nega a existência do fato ou afasta a sua autor

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA(OAB: 340808/SP) XINGU PROJETO RESIDENCIAL LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) REGINALDO DE JESUS LIMA HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN(OAB: 321428/SP) SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA(OAB: 340808/SP) XINGU PROJETO RESIDENCIAL LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIO

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 2341 a fundamentação supra e no mais, manter a decisão tal qual se contém. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 13h45 na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho, JULIANA JAMTCHEK GROSSO, foram apregoados os litigantes, reclamante ALEXSANDER SANTOS e reclamada MG SINALIZACAO VISUAL LTDA - EPP. Au

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 5463877.05.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5463877.05.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE EMBARGADO : USINA TERMELÉTRICA DE

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2051 Nesse contexto, deixo de aplicar a suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do CPB uma vez que não está presente o requisito temporal, tendo sido aplicada reprimenda superior a dois anos de reclusão. RÉU HUYSLEM VINENTE DE FREITAS III.1. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇ¿O DA PENA: PENA-BASE Em seguida, passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal

Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1527/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nada mais. 567 contrato de trabalho, dentre outros arrolados na petição inicial. Vitória, 15 de julho de 2014 Devidamente citada, a reclamada deixou de comparecer à audiência inicial, tendo sido aplicada na oportunidade a pena de confissão. FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Primeira proposta de conciliação prejudicada. Intimação Foram apresenta

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1767 Relatório ADMISSIBILIDADE Decide-se conhecer do recurso ordinário interposto, por regular e tempestivo. Inconformada com a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação trabalhista, recorre ordinariamente a parte autora. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Mediante arrazoado recursal, pugna pela reforma da r. sentença, para que seja de

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3476 indenização por danos morais. A investigação promovida pela Reclamada tem ocorrido dentro dos ditames legais. Em nenhum momento, o Reclamante figurou como acusado, tendo comparecido a delegacia para prestar esclarecimentos, por ter sido visto na sala, na qual, se encontrava a arma furtada no dia do evento. Conforme mencionado na r. Sentença, não há prova de per