Diário da Justiça ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 Thiamer 016237 - Pb • 17; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 441; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 778; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 1145; Rafael Sganzerla Durand 000856 - A • 1216; Rafael Sganzerla Durand 211648 - A • 82, 1020, 1049, 1121; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Sp • 114, 1049; Rafaela Silveira Da

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.09.2016 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.09.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9. ACÓRDÃO 4ª TJ N�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO DE RITO COMUM n.º 0011822-38.2016.403.6100AUTORA: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDARÉU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO26ª VARA FEDERAL CÍVEL Vistos etc.SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INMETRO, pelas razões a seguir expostas:A autora afirma que foi autuada, nos autos do processo administrativo nº 23295/15, tendo sido aplicada a multa nº 1001130021252, por suposto desc

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 8 TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PENA CORPORAL E DE MULTA FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO PATAMAR FIXADO EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 44 DO CP. RESPEITO À PROPORCIONALIDADE DA PENA PRIVATIVA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falsos no sistema do INSS e recebeu indevidamente, entre os períodos de setembro de 2008 a agosto de 2009, parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença, ao qual não fazia jus, obtendo para si, mediante fraude, vantagem ilícita, totalizando o montante de R$ 28.323,24 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).Da materialidade.A materialidade delitiva está comprovada, conforme comprovam os d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depositasse o valor dos honorários, no importe de R$ 180,14 (fls.222/223).A parte autora comunicou a interposição de Agravo de Instrumento em face da determinação de que deveria promover a juntada dos extratos fundiários (fls.224/237), tendo obtido a concessão de efeito suspensivo à decisão (fl.241).Manifestação da CEF, requerendo a informação de dados de alguns autores (fls.259/264).A parte autora requereu a isenção do pagamento de honorários em favor da União Federal, por ser

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0003320-80.2016.815.0171. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Willian Goncalves Alves. ADVOGADO: Chistenson Diego Virgolino - Oab/pb 20.332. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PE

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 142, DE 11.10.2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que a progressão funcional dos titulares dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, a ser realizada no ano de 2018, com efeitos a partir de 1º.11.2018, observará as normas estabelecidas ne

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2016 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0596711-2 1046356-0 0338637-2 1046453-5 0588503-3 1062383-3 Maria Cristina Ruas de Abreu Maia Maria de Fátima Pinho Godinho Maria das Dores Magalhães Veloso Maria de Lourdes de Oliveira Maria Nadurce da Silva Marúcia Carla D’ Afonseca Santos Borges PES PES PES TUS PES PES 04 01 02 01 03 04 0902623-8 Regina Célia Fernandes Teixeira PES 03 1046312-3 0958157-0 Rosemary de França Pereira Solange M

Poder Executivo ● 29/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.230/18-9 AI SF Nº 2017.000004905315-84. CONTRIBUINTE: CREMER S.A. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0283578-92. ADVOGADA: KÁTIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB/SC 13.179) E OUTROS. DECISÃO Nº 0312/2021(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. SALDO CREDOR TRANSPORTADO A MAIOR PARA O PERÍODO FISCAL SEGUINTE. INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE. NATUREZA DE REDUTOR DO SALDO DEVEDOR. PROCEDÊNCI