Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 161 116 da data do fato, ocorrendo neste tempo apenas uma das causas interruptivas da prescrição, que foi o recebimento da Denúncia em 25 (vinte e cinco) de maio de 1994 (mil novecentos e noventa e quatro), cabe notar que da referida data até o presente decorreram-se exatos 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias, motivo pe

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 cautela de calcular todos os prazos e etapas que envolvem a execução desse projeto, trabalhando, inclusive, com uma margem de segurança para eventuais imprevistos, antes de se comprometerem a entregar o produto final aos consumidores em determinada data. Os prolemas referentes à obtenção da documentação necessária perante à Administração do Distrito Federal constitui-se em uma situação perf

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 bariátrica que trará significativa melhora ao seu quadro de saúde. Todavia, o plano de saúde requerido se recusa a realizar a cirurgia alegando que a requerente não atende ao que está disposto nas Diretrizes de Utilização para cobertura de procedimento na saúde suplementar - ANS RN 262. Acostou os documentos de fls. 17/85. É o relato do necessário. DECIDO. Ao que soa claro de toda a documenta�

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 projetos relativos ao empreendimento. O il. perito, nesse contexto, assinalou alguns conceitos necessários à compreensão dessa ilação, os quais doravante passo a expor. A compatibilização de projetos é definida como uma subfase da fase de projeto, cujo objetivo é analisar os diversos projetos elaborados para uma mesma construção (arquitetura, estrutura, instalações prediais, vedação, esquadri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3193 302 esse chegou a loja, foi preso pelos policiais. Consta nos autos, que ao ser detido, foi encontrado com o denunciado duas células de identidade e dois CPF o nome do mesmo, percebe-se que as cédulas de identidade foram tiradas com apresentação de duas certidões de nascimento diferentes, onde uma rua apresentava como nascido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 350 profissional, pois a Ford Ranger seria usada para transporte de mercadorias. Posteriormente, houve a oitiva da testemunha de acusação, Simoneide de Lins, às fls. 157, 163 e 160(mídia), que não só confirmou/ratificou os fatos mencionados na peça policial, tendo confirmado a versão da vítima, entretanto afirmando que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 718 afastando-se as qualificadoras constantes da denúncia. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente destaca-se que, conforme determinação contida na Constituição Federal, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, compete ao Tribunal Popular do Júri. Nessa fase processual, cumpre ao magis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 595 Autor: Rafael Tavares Manta Cortez Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A Dispensado relatório nos arts. 38 da Lei n. 9099/95. Conheço do recurso, pois comprovado os requisitos para a sua admissibilidade. A parte recorrente possui legitimidade para recorrer, o recurso dispensa o preparo e o vício apontado é passível de corr

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.231 TJ/AC - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2023 ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0700043-74.2023.8.01.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Liminar - AUTOR: Banco Itaucard S.A - Da análise dos aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 339 177 Mutirão Carcerário instalado na Justiça Estadual do Estado de Alagoas. Como primeiro ponto a ser levantado no nosso entendimento diz respeito ao fato tido criminoso imputado ao(s) acusado(s), e neste caso em apreciação se trata de homicídio qualificado, ou seja, crime doloso contra a vida o que o coloca como o crime da mai