Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2907 339 Call Center, porém não obteve êxito. Requereu a devolução em dobro do que foi descontado indevidamente. Em defesa, a demandada contestou aduzindo a ausência de responsabilidade, tendo em vista que agiu no exercício regular de seu direito de cobrar, juntando para isso contrato de n° 016542161-4 do suposto empréstimo

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Evidente, destarte, que na data de início da incapacidade (16/07/2015), o autor não mantinha a condição de segurado. Portanto, a incapacidade laborativa constatada na perícia deu-se após a perda da qualidade de segurado. Caso a doença tivesse surgido quando ainda era segurado, manteria a condição de segurado, entretanto, esse fato não foi demonstrado por documentos ou pela prova pericial. Observo que o laudo médico não contém irregularidade ou vício. E ainda, ressalto que a conclus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2040 157 DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002978757, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 28/03/2011).Em seu interrogatório, o réu CÍCERO PAULINO DOS SANTOS, confessou pela prática do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Informou que adquiriu a arma de fogo, j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 636 2 de 1990, o qual estava, na época, em nome de José Bezerra de Albuquerque. Afirmou que o veículo fora submetido a vistoria pelo DETRAN/AL, que providenciou também a documentação de “nada consta” na delegacia de roubos e furtos, somente depois transferindo a titularidade do bem para seu nome. Ademais ressaltou que entre

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 no DJE: 05/04/2017. Pág.: 461/470) Assim, destaco que a dívida ora vindicada constitui-se nas parcelas descritas na tabela acostada pela parte credora, cada uma corrigida monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. a contar dos respectivos vencimentos e de multa de 2%. Por fim, esclareço que o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora será a data de venciment

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 N. 0719234-77.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAIMUNDO NONATO PEREIRA PAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATUFIBRAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - EPP. Adv(s).: SP195685 - ANDRE GARCIA FERRACINI. R: MANDAE TRANSPORTES LTDA.. Adv(s).: SP215228 - SAULO VINICIUS DE ALCANTARA, SP161995 - CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF29340 - MOZART V

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 precisaram arcar com o pagamento de uma diária do hotel Quin, de Nova Iorque, pois sua ausência foi tida como ?no show?. Ainda, dizem que a autora Liliane contraiu faringite e necessitou arcar com o pagamento de consulta médica e antibiótico claritromicina, cuja compra se faria desnecessária caso não tivessem sido extraviadas as bagagens, uma vez que este medicamente constava da bagagem dos autor

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 CAROLINA MARIA NOGUEIRA ZANELLA, ERICA TENILLE BRITO RODRIGUES, ANA CLARA BRITO RODRIGUES RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA I ? RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por ADRIANO ZANELLA, LILIANE ZANELLA, CAROLINA MARIA ZANELLA, menor impúbere representada por seus pais acima qualificados, RAFAEL ZANELLA, menor impúbere representado por seus pais

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Quanto a Adriano em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora e a parte ré, à razão de 26% (vinte e seis por cento) e 74% (setenta e quatro por cento), respectivamente, ao pagamento das despesas processuais (custas processuais e custas da tradução juramen

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 das respectivas indenizações mostra-se suficiente para atender as finalidades a que se destina o instituto. Por todo o delineado acima, merecem parcial guarida as alegações aventadas pelos autores em sua peça de ingresso. III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de 500 (quinhentos) Direitos Especiais de Saque por passa