Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3693 disso, ao que consta, o valor do empréstimo foi devidamente depositado na conta bancária da autora e não há notícia de que ela tenha devolvido os valores ao réu ou buscado resolver a questão na via administrativa. Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória postulada. Por não vislumbrar na espécie,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3234 remuneração média mensal, acostando cópia dos últimos três holerites, se for o caso; ii) Declaração da profissão que exerce seu cônjuge ou companheiro e remuneração respectiva, acostando cópia dos últimos três holerites, se for o caso; iii) Cópia das últimas três declarações do imposto

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2969 art. 455 da CLT, motivo pelo qual possui responsabilidade subsidiária ante a direitos reconhecidos ao autor nessa decisão. DAS HORAS EXTRAS Diante da prova produzida nos autos, reconhece-se que o reclamante laborava de segunda a quinta, das 7h às 17h e, às SENTENÇA sextas-feiras, até às 16h, ativando-se dois sábados por mês, das 7h às 13h (limite da petição

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 13180 dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, vigente de 08 de fevereiro de 2017 até 7 de fevereiro de 2019. A cláusula quarta, parágrafos segundo e terceiro, de referido instrumento coletivo prevê, de forma expressa, a quitação geral de haveres trabalhistas pelos empregados aderentes do acordo. 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (...) De outra parte, compul

Publicações Judiciais ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ELISEUCompulsando os autos, relativamente ao réu Eliseu Aloísio Ludwig, verifico que, embora tenha devolvido os valores recebidos ilegalmente em desfavor da União, bem como procedido a todas as apresentações bimestrais, restou sem a devida comprovação do recolhimento do valor integral correspondente a 1 (um) salário mínimo. Vejamos: Parcela Folha valor Nº do documento 1ª 807 51,00 796753 2ª 806 51,00 796754 3ª 818 51,00 796755 6ª 873 51,00 796758 7ª 874 51,00 796759 8ª 907 51,00

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 84/96. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) Inobstante a tese da requerente seja plausível, fato é que, pelos documentos anexados à inicial às fls. 45 e 52/55, o período a que se refere o pedido de compensação (maio a dezembro de 1996) está sob a égide da Lei Complementar 84/96, cuja constitucionalidade é inquestionável. 2) Observe-se ainda que a sentença abordou a questão de forma clara, sucinta e direta, não

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO JESSICA WASHINGTON FERNANDES(OAB: 212456/RJ) RODRIGO MOREIRA FLORES(OAB: 198104/RJ) MARIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO(OAB: 188600/RJ) CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL(OAB: 49424/RJ) JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO(OAB: 81595/RJ) ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS(OAB: 72373/RJ) ELANE SILVA DA CONCEICAO LAQUIX COME

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 580 ADVOGADO JOSE ANTONIO FERREIRA ALEXANDRE(OAB: 6010/AL) MUNICIPIO DE IBATEGUARA KARINNE RAFAELLE PEREIRA FARIAS(OAB: 9674/AL) JOSE DE BARROS LIMA NETO(OAB: 7274/AL) previdenciário incidente sobre a conciliação homologada nesta RÉU ADVOGADO reclamatória. 2. Pois bem. Embora se reconheça que a reclamada comprovou o recolhimento das exações previdenciárias devidas,

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 84/96. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1) Inobstante a tese da requerente seja plausível, fato é que, pelos documentos anexados à inicial às fls. 45 e 52/55, o período a que se refere o pedido de compensação (maio a dezembro de 1996) está sob a égide da Lei Complementar 84/96, cuja constitucionalidade é inquestionável. 2) Observe-se ainda que a sentença abordou a questão de forma clara, sucinta e direta, não

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 3536 assinou uma nota promissória em favor do reclamado, no valor de III - Dispositivo R$ 21.000,00, a fim de quitar o débito, a qual não foi paga. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Por fim, nega que o autor tenha restituído o seguro-desemprego e o por MARCELO DONIZETI BATISTA em face de SILVA RUSSO & FGTS. SILVA RUSSO LTDA - ME, nos mol