Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando se trata da execução de pequenos valores contra a Fazenda Pública - em aplicação do art. 100, 3º, da Constituição da República -, não se aplica o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, sendo devidos os honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento da sentença, quando não é apresentada a chamada execução invertida.Esse é o entendimento tranquilo da jurisprudência, como se colhe na decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário 420816/PR,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3130 arquivem-se os autos.Publique-se. - ADV: GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 250838/SP) Processo 0025904-76.2001.8.26.0005 (005.01.025904-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Bueno da Silva - Ageu Bueno da Silva - Vistos.Fls. 332: Dê-se ciência.Reitere-se ofício de fls. 330.Publique-se. - ADV: RICARDO RUBIM D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2800 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000979-67.2011.403.6139 - JULIA MARIA DO ESPIRITO SANTO X ZACARIAS DO NASCIMENTO X ELENA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA X FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA X PEDRO UBALDO DE ALMEIDA X FRANCISCO BERNARDINO DE PROENCA X JOAO PEREIRA LOPES X ANA RODRIGUES DA SILVA X ANGELINA DE OLIVEIRA X DEOLINDA MARIA DE JESUS ALVES X SALVADOR ROSA DE CARVALHO X JULIA MARIA DA SILVA X EUDOSCIA DA CONCEICAO ALVES X ISALTINA MARTINS DE OLIVEIRA X ARI ANTONIO DE OLIVEIRA X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3130 arquivem-se os autos.Publique-se. - ADV: GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 250838/SP) Processo 0025904-76.2001.8.26.0005 (005.01.025904-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Bueno da Silva - Ageu Bueno da Silva - Vistos.Fls. 332: Dê-se ciência.Reitere-se ofício de fls. 330.Publique-se. - ADV: RICARDO RUBIM D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 605 cadastro, conforme fls. 129.Int. - ADV: JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP), PATRICIA COLDIBELI BIANCHI (OAB 367791/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP) Processo 1005655-52.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - Bancários - Edson Teobaldo de Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 562 53 ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL), SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL) Processo 0052851-36.2010.8.02.0001 (001.10.052851-2) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Zoraide Belarmino dos Santos de Oliveira - RÉU: Municipio de Maceió -

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 545 ADV: JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO (OAB 34130/CE) - Processo 0143339-11.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimundo Nonato Teobaldo de Lima - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015. Faculto as partes, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2221 717 telefonica brasil - Vista Para o(a) autor(a) manifestar-se sobre a contestação de pág. 83/114, no prazo de 15 dias. - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 663 CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB 282682/SP) Processo 1005225-03.2016.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Consórcio Nacional Proeste Divelpa Ltda - Vistos.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por CONSÓRCIO NACIONAL PROESTE D

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 545 ADV: JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO (OAB 34130/CE) - Processo 0143339-11.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimundo Nonato Teobaldo de Lima - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015. Faculto as partes, em