Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 IENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO.RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETER MINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAU SANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO CARTORIO, PORQUANTO SEMP RE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A MAQUINA JUDICIARI A POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVAMENTE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 TADOS NO BOJO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PR ATICA, BEM COMO PELO TERMO DE APREENSAO. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA CONDUTA TIPI FICADA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. DO MESMO MODO, ESTA PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANT ER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CONVERTENDO SUA P

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 IDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO JOSE FICOU PRESO PREVENTIVAME NTE NO PERIODO DE 29/10/2012 A 26/11/2012, PERFAZENDO 29 (VINTE E NOVE) DIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO A DETRACAO PENAL, RESULTANDO N UMA PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO, 3 (TRES) MESES E 1 (UM) DIA DE RECLUSAO. POR FIM, PASSO A DOSIMETRIA DA P

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRA DUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE OS INV ESTIGADOS TENHAM PRATICADO O CRIME EM TELA, O QUE SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AU

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 SEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAM ENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASS IM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAV ORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPON

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DE ROUBO O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINIMO, EM SE APLICANDO QU ALIFICADORAS ESPECIFICAS, NAO DEVE SER FUNDADO APENAS PELA CONSTA TACAO DE SUA OCORRENCIA E QUANTIDADE, DEVENDO SER AVALIADO EM OBS ERVANCIA A DADOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. 2. IN CASU, VISL UMBRA-SE NA SENTENCA FUNDAMENTACAO COMPETENTE QUANDO DA MAJORACAO DA PENA, VISTO QUE CONSTATADA A PRESENCA DE

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 OR DE MAUS ANTECEDENTE, ENTRETANTO, POR CONSTITUIR-SE EM REINCIDE NCIA, DEIXO PARA VALORA-LOS NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA (SUMULA 241 DO STJ). CULPABILIDADE: TRATA-SE DE MEDIDA DA CENSURA BILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NOR MAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO H A ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NTE NO PERIODO DE 29/10/2012 A 26/11/2012, PERFAZENDO 29 (VINTE E NOVE) DIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO A DETRACAO PENAL, RESULTANDO N UMA PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO, 3 (TRES) MESES E 1 (UM) DIA DE RECLUSAO. POR FIM, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA RELATIVAMENTE AO S ENTENCIADO MARCOS SAMUEL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAV EL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLEN

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 S, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA- RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E Q UINHENTOS) DIAS-MULTA. ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA Q UE O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME SUMULA 444 DO STJ (ANTECEDE NTES DE FLS. 336/337) CULPABILIDADE: TRATA-SE

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NOVE) DIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO A DETRACAO PENAL, RESULTANDO N UMA PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO, 3 (TRES) MESES E 1 (UM) DIA DE RECLUSAO. POR FIM, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA RELATIVAMENTE AO S ENTENCIADO MARCOS SAMUEL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAV EL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT UDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETER