Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OU SEJA, MENOS 8 (OITO) MESES, TOTALIZANDO ASSIM 1 (UM) ANO E 4 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINE ADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTEND O DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESI

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ERANDO: ANTECEDENTES: O ACUSADO E PRIMARIO (FLS. 173/175); CULPAB ILIDADE: TRATA-SE DA MEDIDA DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENT ENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELE MENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE NTENCIADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 60 DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORD O COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART. 49 E SEGUI NTES). A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS COMO NORMA IS JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTI VOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA CONTRIBUIU P ARA O FATO. ASSIM, ATENDENDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIX

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. ASSIM, CONSIDERO A CULPA BILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFOR ME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CONDUTA SOCIAL E F AVORAVEL, DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS ABONATORIAS; E A PERSONALI DADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALI ZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVO

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: O CRIME FOI PRATICADO COM EMPREG O DE ARMA BRANCA, TIPO FACA, O QUE CONSIDERO NESTA FASE UMA CIRCU NSTANCIA DESFAVORAVEL. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERTENCES RECUPERADOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CO NSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citado, o INSS apresentou contesta??o pugnando pela improced?ncia do pedido formulado na inicial. Fundamento e decido. Trata-se de a??o revisional em que a parte autora alega que, no c?lculo da renda mensal inicial de seu benef?cio de aposentadoria por idade n?o foram considerados os sal?rios de contribui??o referentes a verbas reconhecidas posteriormente, por meio de senten?a trabalhista. No caso concreto, ainda que o INSS alegue que n?o fez parte daquela rela??o processual, o fato ? que as ver