Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL (CONCURSO MATERIAL), FACO O SOMATORIO DAS REPRIMENDAS: 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PE LA RECEPTACAO, MAIS 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA PELA ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, TOTALIZANDO 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FACE AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CON

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA. RESSALVO QUE NO CONCURSO FORMAL A PENA DE MULTA E APLICADA SEPARADAMENTE, OU SEJA, SEM A INCIDENCIA DA MAJORANTE ACIMA ESPECIFICADA, CONFOR ME JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, HAVENDO CONCURSO FORMAL DE CRIMES A S PENAS DE MULTA SAO APLICAVEIS DISTINTA E

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 UMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, NAO CONCORRENDO CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. ENTRETANTO, PRESENTES TRES QU ALIFICADORAS (VIDE FUNDAMENTACAO ACIMA COM RELACAO AO SENTENCIADO RONIVELTON), AUMENTO A REPRIMENDA EM 3/8 (T

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 E DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) . CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.7 19/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HOR A CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 252, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MAND ADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HO RA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MAN DADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE (S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 IZADA PARA EMBALAGEM, 02 (DOIS) PES DE MACONHA ENCONTRADOS DENTRO DE UMA ESTUFA NO QUINTAL DA CASA, SENDO UM PE PEQUENO DE APROXIM ADAMENTE 20 CENTIMETROS, PLANTADO EM UM VASO DE COR PRETA, E OUTR O PE DE APROXIMADAMENTE 1,5 METROS, PLANTADO EM UM VASO GRANDE DE COR PRETA, JA PREPARADO PARA A SECAGEM, 01 BALANCA DE PRECISAO, 02 APARELHOS CELULARES, A QUANTIA DE R$ 804,

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO LUCAS BARRO S ALVES EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM PO R CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. DOU A ESTA DECISAO FORCA DE MANDADO DE PR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DEFINITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) . CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO CELIO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO POR 105 (CENTO E CINCO) DIAS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FIN

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 SUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUN STANCIAS ATENUANTES, MAS INCIDE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTI VO PELO QUAL EXASPERO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 4 ( QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A