Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE R EGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO S AUTUADOS, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIA LIDADE DELITIVA, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO NOS MOLDES DO ARTIGO 3 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO TEOR DA RESOLUCAO N. 21 3/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E R

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONT RA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AOS AUTUADOS, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELI TIVA, PELO QUE O HOMOLOGO NOS MOLDES DO ARTIGO 310, CPP. DIANTE D O TEOR DA RESOLUCAO N. 213/2015 DO CONSELHO

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O EDIONES DE LIMA MOREIRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA. CUM PRA-SE. MAURILANDIA, 21 DE MAIO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUI Z SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 62084-35.2018.8.09.0178 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JULIO CESAR COSTA NASCIMENTO DESPACHO : PROCESSO N: 201800620840 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 213/2015, DO CNJ, DESIGNO AUDI

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 CAO JUDICIAL, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 319, INCISO IV C PP); D) CONSIDERANDO A NATUREZA DA INFRACAO CRIMINAL E AS CONDICO ES DO AUTUADO, FIXO FIANCA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAI S), EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 325, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (AR T. 319, INCISO VIII, DO CPP). RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA , ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBME

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 XADA NO MINIMO LEGAL E, EM PRESTIGIO A SUMULA 231 DO MESMO TRIBUN AL, MANTENHO A PENA NO MESMO PATAMAR. OUTROSSIM, NAO INCIDE CIRCU NSTANCIA AGRAVANTE, MUITO MENOS CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA R EPRIMENDA, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, E AINDA,

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUS TICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO DIOGO NAO FICOU PRESO POR ESTE P ROCESSO, BEM COMO CONSTA EXECUCAO PENAL EM SEU DESFAVOR. POR ISSO , A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE DE CONTAGEM, TRANSFIRO AO JUIZO DA VEP A TAREFA DE REALIZAR A DETRACAO PENAL. PASSO AGORA A DOSIMETR IA DA PENA RELATIVAMENTE AO ACUSADO FRANK

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NDIMENTO(S). REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, VIA OFI CIO, O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO LAUDO DE EXA ME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO E M UNICOES, SOLICITADO A FL. 175, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DE SOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO AO ORGAO CORREICIONAL RESPECTIVO. DE VERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DA FL. 120. A

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 SSO: 201601988510 NOME: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO DECISAO TRA TA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIME NTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO JOSE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, O QUAL ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO PRESIDIO ESTADUAL DE ANAPOLIS. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 19/26 DO RP, OFICIESE A GERENCIA DE SAUDE DA SEAP (DO PRESIDIO REGI

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 IL PSICOLOGICO OU MORAL, SENDO, POIS, NORMAL PARA O MEIO EM QUE V IVE, NADA LEVANDO A CONCLUSAO DE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA PRATICAS CRIMINOSAS; - MOTIVOS: FACILITACAO DE PRATICAS INDE VIDAS POR PESSOA CONSIDERADA INIMPUTAVEL PELA LEI PENAL, RECEBEND O AUXILIO E COOPERACAO NA CONDUTA CRIMINOSA; - CIRCUNSTANCIAS: FA VORAVEIS, NAO TENDO A ACUSADO ENCONTRADO M

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CONSEQUENCIAS DO DELITO E COMPORTAMENTO DA VITIMA: NORMAIS E PROP RIAS DO TIPO PENAL; ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ORA ANA LISADAS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (E XTRAJUDICIAL), TODAVIA DEIXO DE APLICA-LA, PORQUE A PENA JA FOI F IXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMULA 231 D