Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS ; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PR OPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE C RIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMEN TO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. A SSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIR

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 UE TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, ALEM DAS PARCAS CONDIC OES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO L EGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO O TEOR DA RE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BAS E FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICA-LA EM ATENCAO A SUM ULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO ) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVI STA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/2006, PORQUANTO A ACUSADA E P RIMARIA E NAO HA NENHUMA INFORMACAO DE QUE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZAD OS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CONSEQUENCIAS E CIRCUNS TANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENT O DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEI S ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 EADAS, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. POR FIM, SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL (CONCU RSO MATERIAL), FACO O SOMATORIO DAS REPRIMENDAS: 1 (UM) ANO DE RE CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA (ESTELIONATO); M

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 O) MESES, RESULTANDO EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES, QUE TORNO DE FINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA RE PRIMENDA. CONDENO-O TAMBEM NO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIASMULTA, REDUZINDO A REPRIMENDA NA MESMA PROPORCAO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ACIMA MENCIONADA, OU SEJA, 2/3 (DOIS TERCO S), QUE CORRESPONDE A 333 (TREZENTOS E TRI

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 ( QUATRO) MESES, TOTALIZANDO ASSIM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CN J, RESSALTO QUE O SENTENCIADO GUSTAVO PERMANECEU PRESO POR 142 (C ENTO E QUARENTA E DOIS) DIAS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO SUA REPRIMENDA FINAL TOTALIZAD

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DIGO PENAL (CONFORME FUNDAMENTADO ACIMA COM RELACAO AO SENTENCIAD O DIOGO). PORTANTO, PRESENTES DUAS QUALIFICADORAS, AUMENTO A REPR IMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATR O) MESES, PERFAZENDO 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO LEANDRO PERMANECEU RECLUS

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 U DIMINUICAO. AO CONTRARIO DAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS , QUE DIMINUEM OU ELEVAM A PENA-BASE, NOS LIMITES DA ESCALA PENAL EDITALICIA AS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO PODEM REDUZI-LA AQU EM DO MINIMO, ASSIM COMO AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PODEM ALC A-LA ACIMA DO MAXIMO COMINADO AO CRIME ().9 CONTUDO, RESSALVO O F ATO DO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA DUAS

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA. FICANDO O SENTENCIADO LEONAR DO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA CONDENADO NA PENA TOTAL DE 16 (DEZE SSEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES, 24 (VINTE E QUATRO) DIAS E 543 (QUI NHENTOS E QUARENTA E TRES DIAS-MULTA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA S ERA O FECHADO, TENDO EM VISTA QUE A SUA R