Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORN O DEFINITIVA. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ , RESSALTO QUE O SENTENCIADO ESTEVE PRESO POR 14 (QUATORZE) DIAS, INCLUSIVE, POSSUI EXECUCAO PENAL, PELO QUE DEIXO DE REALIZAR A D ETRACAO PENAL A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE,

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DO E MOTIVADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, SENDO INJUSTIFICAVEL A SUA EXTRAPOLACAO ALEM DA MENOR FRACAO COMINADA, QUANDO A GRAVI DADE DO DELITO SEJA AQUELA INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL ().3 (. ..) NO CRIME DE ROUBO O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINIMO, EM SE APLICANDO QUALIFICADORAS ESPECIFICAS, NAO DEVE SER FUNDADO APENAS PELA CONSTATACAO DE SUA OCORRENCIA E QUANTIDAD

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 TUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL E NAO HA AGRAVANTES, DEIXO DE APLICA-LA, EM ATENCAO AO TEOR DA SUM ULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. INEXISTINDO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO E/OU AUMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZO A PENA EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. O SENTE

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DESSE MODO, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE CORRESPON DE A 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, TOTALIZANDO ASS IM 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA PELA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, RESSALTO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO RODRIGO FICOU PRESO POR 30 (TRINTA) DI AS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FIN AL TOTALIZADA EM 5 (CINCO) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. QUA NTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 LIDADE DO AGENTE: NORMAIS, A FALTA DE ELEMENTOS CONTRARIOS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVO S, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS D O TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIME VAG O, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NA DA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RAPOLACAO ALEM DA MENOR FRACAO COMINADA, QUANDO A GRAVIDADE DO DE LITO SEJA AQUELA INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL ().1 (...) NO CRI ME DE ROUBO O ACRESCIMO DA PENA ACIMA DO MINIMO, EM SE APLICANDO QUALIFICADORAS ESPECIFICAS, NAO DEVE SER FUNDADO APENAS PELA CONS TATACAO DE SUA OCORRENCIA E QUANTIDADE, DEVENDO SER AVALIADO EM O BSERVANCIA A DADOS CONCRETOS CONSTANTES DOS

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, TOTALIZANDO ASSIM 5 (CIN CO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. CO NSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO DENNER NAO FICOU PRESO POR ESTE PROCESSO, MOTIVO PEL O QUAL DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL. QUANTO A PENA DE MULTA , LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEA DAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIO

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO. CONCORREM EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES D A CONFISSAO ESPONTANEA E DE SER MENOR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DOS FATOS, MAS CONSIDERANDO QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICA-LAS, EM ATENCAO A SUMUL