Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O RELACIONAMENTO. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: GRAVOSAS, TENDO EM V ISTA QUE O IMPUTADO PRATICOU O DELITO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE NA O INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS DUAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. VERIFICO A

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ROPRIOS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TEM-SE QUE A VITI MA E A COLETIVIDADE, QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA ; CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES (ART. 42 DA LEI 11.343/06): A NAT UREZA E A QUANTIDADE DE DROGAS3 APREENDIDAS EM PODER DO ACUSADO ( 973,730G DE MACONHA), EMBORA RELEVANTES, LEVAM A CONCLUSAO DE QUE O SENTENCIADO SE TRATA DE PEQUENO TRAFIC

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVO S, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PEN AL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE; CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES (ART IGO 42 DA LEI N 11.343/06): CONSIDERANDO A

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 UIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO QUE AS CONDUTAS DELI TIVAS PRATICADAS EM DESFAVOR DAS VITIMAS SE DERAM EM CONCURSO FOR MAL, O AUMENTO DA PENA DEVE PAUTAR-SE PELA QUANTIDADE DE INFRACOE S COMETIDAS, QUE FORAM DUAS. ASSIM, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/6 (U M SEXTO), CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) MESES E

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NUANTES OU AGRAVANTES. ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIA DO E TIO E PADRINHO DA VITIMA, INCIDE A QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A REPRI MENDA DEVE SER AUMENTADA PELA METADE, QUE CORRESPONDE A MAIS 4 (Q UATRO) ANOS, RESULTANDO EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, C ONSIDERANDO QUE AS CONDUTAS OCORRERAM EM CONT

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NCRETOS PARA AFERI-LAS, DEVENDO SER TIDAS COMO NORMAIS, MESMO POR QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSE QUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES, SOB O ASPECTO MATERIAL, PORQUANTO A VITIMA CONSEGUIU RECUPERAR SEUS PERTENCES; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU C

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, REDUZINDO A REPRIMENDA NA MESM A PROPORCAO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ACIMA MENCIONA DA, OU SEJA, 2/3 (DOIS TERCOS), QUE CORRESPONDE A 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, RESULTANDO ASSIM EM 167 (CENTO E SES SENTA E SETE) DIAS-MULTA, MAJORANDO-A 1/3 (UM TERCO) PELAS CAUSAS DE AUMENTO ACIMA MENCIONADAS, OU SEJA, MAIS

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DIMINUICAO DA PENA DO ARTIGO 33, 4, DA LEI ANTIDROGAS, QUANDO A C ONDENADA FOR REINCIDENTE ().4 PONTUA-SE QUE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA SAO CUMU LATIVOS. ASSIM, PARA SER BENEFICIADO COM A REDUCAO, E NECESSARIO QUE O ACUSADO SEJA PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E NAO SE DEDIQUE A ATIVIDADES ILICITAS, MUITO MENOS

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 LIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTA NCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL , MESMO PORQUE O CRIME PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; COMPORT AMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME,

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVAD O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E P RIMARIO (FLS. 227/229); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TES TES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL