Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETER MINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EV IDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIE NTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMP ORTAMENTO; ANTECEDENTES: E PRIMARIA (FLS. 372/375); CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, 3 (TRES) AN OS E 4 (QUATRO) MESES, RESULTANDO EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. ATENTO AO TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, VERIFICO QUE A SENTENCIADA ESTEVE RECLUSA POR 8 6 (OITENTA E SEIS) DIAS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENA L, FICANDO A PENA FINAL TOTALIZADA EM 1 (UM)

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DE LITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO DELITO: DESFAVORAVEIS, POIS ENQUANTO RESISTIA A PRISAO EM FLAGRANTE ACABO U POR CAUSAR LESOES CORPORAIS EM DOIS POLICIAIS CIVIS; COMPORTAME NTO DAS VITIMAS: INDIFERENTE NESSA ESPECIE PENAL. ASSIM, CONSIDER ANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVOR AVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIM O LEGAL: 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 AMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO, ATE PORQUE FIGURA COMO TAL A COLETIVIDADE. ASSIM, CONSID ERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ORA ANALISADAS, CONFORME ACIMA ESPECIFIC ADO, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, TODAVIA DEIX O DE APLICA-LA, PORQUE A PENA JA FOI FIXADA

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 CONSUMO OU FORNECER DROGAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZ ACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA - RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QU INHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CU LPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDA

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO: NORMAIS PARA O DELITO. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SO B O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERTENCES RECUPERAD OS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA O U CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUS

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 IVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIOS DO TIPO PENAL . CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM N ADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO, ATE PORQUE FI GURA COMO TAL A COLETIVIDADE. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS ORA ANALISADAS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 E RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (EM JUIZO), BEM COMO DE MENORID ADE RELATIVA. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL E NAO HA AGRAVANTES, DEIXO DE REDUZIR A SANCAO AN TERIORMENTE IMPOSTA, AO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. MANTENHO, ASSI M, A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DA SENTENCA. DESTA FEITA, AUMENTO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCO S), TENDO EM VISTA AS CONDICOES DO CASO CONCRETO (SUM. 443/STJ), EM QUE O ACUSADO PORTAVA ARMA DE FOGO E, COM ELA, AMEACOU AS VITI MAS, DIFICULTANDO SUA DEFESA, TOTALIZANDO A PENA EM 07 (SETE) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. A PE NA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REG