5.144 resultados encontrados para teor de todo - data: 12/08/2025
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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3508 Registre-se, finalmente, que o valor da sentença condenatória proferida nestes autos é inferior ao limite previsto no inciso III do § 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil, razão pela qual não seria aplicável a regra do reexame necessário como condição de eficácia da sentença. Ao teor de todo o exposto, REJEITO o petitório apresentado pela Municipalidade. Intimem-se as pa
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 Exatamente por isso, é pertinente a aplicação da regra inserta no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, que faculta ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, porque inadmissível (interposto sem previsão legal de cabimento). NR.PROCES
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 ================================================================================ 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.114/2013 ================================================================================ 1 - EMBARGOS INFRINGENTES PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : EMBARGANTE(S) 290971-70.2013.8.09.0000(201392909716) RIO VERDE DES. STENKA I. NETO : HOSPITAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 recurso quando o recorrente carece de razão no mé-rito, isto é, quando infundados os motivos por que impugna a decisão recorrida” (in “Comentários ao Código de Processo Civil”, de José Carlos de Barbosa, 12ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2005. P. 666). Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art. 932, IV, “a”, do Diploma Processual Civil,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR. PROTOCOLO : 196898-60.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SEBASTIAO DINIZ MALTA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR QUE RESTOU COMPROVADO O EXERCICIO DA ATIVIDADE RURAL PE LO AUTOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 EAIS) A TITULO DE HONORARIOS. TODAVIA, TAIS VERBAS FICAM SUSPENSA S PORQUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA, A QUAL FIC A DEFERIDA DESDE JA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HA VENDO PARA CONSTAR, MANDOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O TERMO. EU, ISS, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI. THIAGO CRUVINEL S ANTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 25001
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 LIZADOS. COMPROVADO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO E RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES AS PARCELAS EM ATRASO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO M AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 153203-38.2015.8.09.0031 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EDIJANE DA SILVA GUIMARAES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 2
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, PEDRO OTAVIO DOS S. SILV A, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. THIAGO CRU VINEL SANTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 491497-71.2011.8.09.0146 : 1012 : ACAO PREVIDENCIARIA : ROSA MARIA DA SILVA FABIO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 NR. PROTOCOLO : 228258-63.2013.8.09.0128 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 22540 GO - FRANCISCA GONCALVES BERTOLDO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR QUE RESTOU COMPROVADO O EXERCíCIO DA ATIVIDADE RURAL PELA AUTORA E CONDENAR O INS
3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5156 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03eff66 ITAPERUNA/RJ, 02 de junho de 2021. proferido nos autos. ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO DESPACHO PJE Juíza do Trabalho Titular 1-Ante os termos do despacho de Id 5146b8c, está encerrada a execução em face do devedor subsidiário, ante a limitação de sua responsabilidade aos valores por