Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 DJU de 12.06.2006, dentre outros). (...) VI. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (REsp 712408/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2007, DJe 24/03/2008) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CABIMENTO. RETENÇÃO DE 25% EM BENEFÍCIO DO VE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(superáveis, acrescento) encontradas pelo autor em dar cumprimento à ordem.7. Apresente(m) o(s) autor(es) planta do imóvel e memorial descritivo, subscrito por profissional habilitado, no qual deverá constar, entre outras coisas, sua descrição, com as perfeitas delimitações de área, área total, e a individualização dos confinantes do imóvel. Prazo: 15 dias. Pena: extinção do feito, sem resolução do mérito.8. Apresente(m) certidão do Distribuidor Cível, referente a ações pos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(superáveis, acrescento) encontradas pelo autor em dar cumprimento à ordem.7. Apresente(m) o(s) autor(es) planta do imóvel e memorial descritivo, subscrito por profissional habilitado, no qual deverá constar, entre outras coisas, sua descrição, com as perfeitas delimitações de área, área total, e a individualização dos confinantes do imóvel. Prazo: 15 dias. Pena: extinção do feito, sem resolução do mérito.8. Apresente(m) certidão do Distribuidor Cível, referente a ações pos

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, embora comprovada a residência comum da autora e seu filho, não entendo bem sedimentada a prova de dependência econômica a ensejar a concessão do benefício. A testemunha Mariosan Guerra Lara contou que conhece o filho da autora, Wendel, conhecendo a autora “de vista”. A testemunha e Wendel trabalhavam juntos como pedreiros. Contou que ele não tinha registro em carteira de trabalho, recebendo por dia de trabalho. Contou que o valor por dia era de R$ 60,00 a 70,00 por dia. A

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, embora comprovada a residência comum da autora e seu filho, não entendo bem sedimentada a prova de dependência econômica a ensejar a concessão do benefício. A testemunha Mariosan Guerra Lara contou que conhece o filho da autora, Wendel, conhecendo a autora “de vista”. A testemunha e Wendel trabalhavam juntos como pedreiros. Contou que ele não tinha registro em carteira de trabalho, recebendo por dia de trabalho. Contou que o valor por dia era de R$ 60,00 a 70,00 por dia. A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratam os autos de ação processada sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, proposta por FAR - Fator Administração de Recursos Ltda., em face da União, com vistas à declaração de inexigibilidade dos créditos tributários apurados nos autos dos Procedimentos Administrativos n.º 10880.981005/2012-64 e 10880.981002/2012-21.Narra a autora, em síntese, que no tocante ao Procedimento Administrativo n.º 10880.981005/2012-64 equivocou-se quanto ao período de apuração de c

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 3A. VARA DE PATOS NF 024/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00775 Processo: 0000620-51.2017.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ITAMAR GOMES DINIZ ADVOGADO: 018938PB GUSTAVO LACERDA. Despacho: Intime-separa em cinco dias informar aos autos o endereco dos promovidos, parafins de citacao 00776 Processo: 0006660-88.2013.815.0251 - GUARDA AUTOR: G. A.

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 30 00327 Processo: 0001677-18.2019.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCOS MORENO DA SILVA ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiÊncia de interrogatório do réu Marcos Moreno da Silva, dia 22/10/19, 15h30, neste Juízo. 00328 Processo: 0006736-94.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 00080 Processo: 0040062-71.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: 005113PB EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar-se sobre documento de fls. 187/190no prazo de 05 (cinco) dias. 00081 Processo: 0051097-67.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SALA VIP CORRET

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratam os autos de Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada, sob o rito ordinário, proposta por PYCSEG COMERCIAL E ELETRONICA EIRELI em face da União, visando o reconhecimento da inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de saída (venda) da mercadoria importada do estabelecimento da autora.Narra a autora que, no exercício regular de suas atividades, realiza operações de importação por intermédio de trading companies, na modalidade por enc