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30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 BEZERRA DA S N M PIRES , 009684PB DANIELLA RONCONI. REU: MARIA JESUS CASSIMIRO ADVOGADO: 006688PB EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes do teor de todo o despacho de fls.281 00031 Processo: 0002076-58.2016.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: BM COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: 013142PB BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: GLAUCO PESSOA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ Vistos... Desta feita, conforme disciplina o art. 340, § 1º do nosso Regimento Interno, recebida e autuada a petição de representação por excesso de prazo, o Presidente fará
Tratam os autos de Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência, proposta por Luiz Antônio Cruz de Aquino, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional, no sentido de não ser transferido para a Guarnição do Rio de Janeiro-RJ, determinada pelo Exército Brasileiro.Narra o autor, em síntese, ser militar do Exército Brasileiro, na condição de Major de Infantaria, servindo, na data da propositura da ação, no 28º Batalhão de Infantaria, sediado em Campinas/SP. Afirma haver