Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 CONFORME CERTIDAO DE FLS. 41, NAO HOUVE CUMPRIMENTO DA DETERMINA CAO JUDICIAL CONSTANTE DAS FLS. 39, O INDEFERIMENTO DA PETICAO IN ICIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, INDE FIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 283 E 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO, O PRESENTE FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 267,

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETU AR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO ADM INISTRATIVO (20.03.2012), COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, N OS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PA RTIR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERA CAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTE RIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTO RIDADE PODER JUDICIARIO COMARCA DE CERES PLANTAO POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. DESSA FORMA, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA, VISTO QUE NAO VISLUMBRO QUALQUER IRR EGULARIDADE; DESCABENDO O SEU RELAXAMENTO. PASS

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL E, AINDA, A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS. OCORRE QUE, LEVANDO EM CONTA A GRAVIDA DE E CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AUTUADO, E SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVO SA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 7 AO TEOR DO EXPOST O, ENTENDO SER O CASO DE CONCEDER LIBERDADE P

Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 IBILIDADE. O ATO JUDICIAL QUE DETERMINA PROVIDêNCIA ADMINISTRATIV A, SEM NENHUM CUNHO DECISóRIO, QUE SE LIMITA A DETERMINAR O ARQUI VAMENTO PROVISóRIO DOS AUTOS, ANTE O PEDIDO DE SUSPENSãO DO FEITO , INCAPAZ DE CAUSAR QUALQUER PREJUíZO AS PARTES, UMA VEZ QUE PODE RãO PLEITEAR O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, A QUALQUER TEMPO, MEDI ANTE SIMPLES PETIçãO AO JUIZ, é D

Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PREENSãO E CITE-SE PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUí DO LIVRE DO ôNUS, SOB PENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POS SE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO CREDOR. O DEVEDOR FI DUCIANTE PODERá, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIA S DA EXECUçãO LIMINAR, AINDA QUE

Seção II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 O, FLS.231/232. DECIDO. O RECURSO APELATóRIO MANEJADO POR CONDOMí NIO DO EDIFíCIO BRAGANçA àS FLS.235/241 NãO PODE SER RECEBIDO, NE STE JUíZO DE ADMISSIBILIDADE, POIS QUE AUSENTES DOIS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS RECURSAIS, QUAIS SEJAM: A) A DECISãO OBJURGADA DE FLS. 219/221, SE REVESTE DE CARáTER INTERLOCUTóRIO, QUE OBVIAMENTE DES AFIA AGRAVO. EIS ENTãO A AUSêNCIA

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SESSAO PELOS INTEGRAN TES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIM IDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VO TO DO RELATOR. DES. GILBERTO M. FILHO. NO CASO EM ANALISE, VERIFI CA-SE QUE OS INTERESSADOS APOS SEREM DEVIDAMENTE INTIMADOS A EMEN DAR A INICIAL, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 REQUERIDO : PVFMDS ADV REQTE : 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES ADV REQDO : 15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA DESPACHO : AUTOS N 201301054237 SENTENCA RELATORIO TRATA-SE DE ACAO NEGATORI A DE PATERNIDADE, AJUIZADA POR PAULO VCITOR MOREIRA DOS SANTOS, E M DESFAVOR DE PEDRO VICTOR FERNANDES MOREIRA DOS SANTOS, MENOR DE VIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GEN

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 CIANDO-SE NUMA VERDADEIRA SOCIETAS SCELERIS INSTITUIDA PARA A PRA TICA DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS. DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO RES TOU PROVADA NENHUMA LIGACAO ESTAVEL ENTRE OS ACUSADOS, UM VINCULO ASSOCIATIVO PERMANENTE, PARA O FIM DE TRAFICAR, FICANDO SOMENTE CARACTERIZADO UM ACORDO EVENTUAL DE VONTADES. COM EFEITO, VERIFIC O QUE NAO EMERGE DOS AUTOS PROVA ROBUSTA C