Publicações Administrativas ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Traslados local do serviço atividade até aeroporto/rodoviária: Meios Próprios/Táxi Traslados aeroporto/rodoviária até o trabalho/casa: Meios Próprios/Táxi Total de diárias inteiras: R$2.031,40 Total de meias-diárias: R$507,85 Adic. Traslado/Ress. Transp./Pass. Rod.: 371,39 Nº de dias úteis: 3 Valor do VR: R$36,32 Desconto VT/Ind. Transp.: R$0,00 VALOR LÍQUIDO: R$2.801,68 Autorizador: gafranca Data Autorizacão: 12/06/2015 Lista: 0166/2015 Concessão: 0673/2015 data_solicitação: 1

Publicações Administrativas ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Traslados local do serviço atividade até aeroporto/rodoviária: Meios Próprios/Táxi Traslados aeroporto/rodoviária até o trabalho/casa: Meios Próprios/Táxi Total de diárias inteiras: R$2.031,40 Total de meias-diárias: R$507,85 Adic. Traslado/Ress. Transp./Pass. Rod.: 371,39 Nº de dias úteis: 3 Valor do VR: R$36,32 Desconto VT/Ind. Transp.: R$0,00 VALOR LÍQUIDO: R$2.801,68 Autorizador: gafranca Data Autorizacão: 12/06/2015 Lista: 0166/2015 Concessão: 0673/2015 data_solicitação: 1

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 15241 que é a sentença o marco processual para a fixação da legislação aplicável, sob o argumento de que o direito aos honorários somente teria surgido com a prolação da decisão: Não se pode olvidar que a lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitados o direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portan

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 30903 outro empregador dedica-se às atividades da reclamada desde final Não conheço do pedido de majoração dos honorários de 2014. Ou seja, evidencia, pela longa duração, que nada de sucumbenciais aduzidos por meio processual impróprio em extraordinário ou muito ruim estivesse presente na relação entre as contrarrazões. partes. Além do longo período de tr

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 CPC/2015 -, sem o prévio exame da índole jurígena do instituto. 23825 afastando a regra da aplicação imediata prevista no art. 14, do CPC/15, com a separação dos atos processuais, o Superior Tribunal de Justiça, com arrimo nas lições de Chiovenda, entendeu que é a sentença o marco processual para a fixação da legislação Não se pode olvidar que a lei processua

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 21830 notadamente ante os reflexos materiais que o permeiam. "Teoria dos Jogos". Com efeito, a doutrina reconhece que os honorários advocatícios A "Teoria dos Jogos" teve origem na Matemática Aplicada, mas são instituto de direito processual material, pois, apesar da previsão ampliou seu espectro de atuação e vem sendo utilizada em diversas em diploma processual,

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CPC/1973. 22315 (...) O Superior Tribunal de Justiça propugna que, em homenagem à natureza processual material e com o escopo de preservar-se o direito adquirido, as normas sobre honorários advocatícios não são alcançadas por lei nova. A sentença, como ato processual que Todavia, impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos qualifica o nascedouro do direito à

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22492 adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que tange às regras processuais, as novas normas do Código de Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do CPC/1973. (...) O Superior Tribunal de Justiça propugna que, em homenagem à natureza processual material e com o escopo de preservar-se o direito adquirido, as normas sobre hon

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 sensibilidade e zelo demonstrada pela i. Magistrada -, o trecho 30909 pretensão recursal. introdutório da r. sentença abaixo reproduzido (ID. f935e20 - Pág. 2): "(...) RELAÇÃO CONTROVERTIDA EM ANÁLISE - ASPECTOS 2.2 - Falta de pagamento de salários RELEVANTES Trata-se de delicada lide envolvendo familiares. Os sócios da reclamada são pais da reclamante, sendo

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 17612 processual, o instituto enverga verdadeira natureza híbrida, notadamente ante os reflexos materiais que o permeiam. No ponto, afasta-se do critério utilizado pelo STJ no referido processo análogo e aplica-se à hipótese o que a doutrina denomina "Teoria dos Jogos". Com efeito, a doutrina reconhece que os honorários advocatícios A "Teoria dos Jogos" teve origem n