124 resultados encontrados para teoria dos jogos aplicada - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 23836 adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Portanto, no que tange às regras processuais, as novas normas do Código de Processo Civil começam a ser aplicadas a partir da revogação do CPC/1973. (...) O Superior Tribunal de Justiça propugna que, em homenagem à natureza processual material e com o escopo de preservar-se o direito adquirido, as normas sobre hon
2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 em diploma processual, confere direito subjetivo de crédito ao 21772 áreas do conhecimento como Economia e Ciências Sociais. advogado em face da parte que deu causa à instauração do processo (...). Segundo a definição de Jean Max Tavares, in "Teoria dos Jogos Aplicada à Estratégia Empresarial. Rio de Janeiro: LTC, 2012: Verifica-se ainda que no julgamento do indi
8 - Ano XCIII • NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE REVENDEDOR AUTÔNOMO – DPC Nº 217/2016 – RE PORTA-A-PORTA - O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente autorizado para utilização do regime antecipado e simplificado de pagamento do ICMS, ficando respons�
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1531 advocatícios, mister notar que a Teoria dos Jogos aplicada a esses aos autos acerca dos referidos julgamentos e tampouco da suposta casos ensina que a regra do processo não pode ser alterada depois condenação da União a pagar valores ao Município reclamado, tal do seu início, sob pena de grave violação da segurança jurídica. como alegado na inicial. Assim
3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2044 materiais dos contratos iniciados antes de 11/11/2017, salvo os cumprimento de sentença nº. 1000596-34.2017.4.01.4000, o que foi dispositivos de direito material que tenham natureza imperativa. deferido pelo juízo, ficando os autos suspensos por um período de No que diz respeito aos direitos híbridos (de natureza material e 01 (um) ano. também processual), como
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Com efeito, a doutrina reconhece que os honorários advocatícios 17296 "Teoria dos Jogos". são instituto de direito processual material, pois, apesar da previsão em diploma processual, confere direito subjetivo de crédito ao A "Teoria dos Jogos" teve origem na Matemática Aplicada, mas advogado em face da parte que deu causa à instauração do ampliou seu espectro de
2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22511 Observa-se, portanto, que, não obstante a taxionomia atinente aos para a condenação em honorários de sucumbência, conforme honorários advocatícios estar prevista em norma de direito previsão na Lei n. 13.467/2017, não devem ser aplicadas aos processual, o instituto enverga verdadeira natureza híbrida, processos em curso, uma vez que não se trata de institu
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1924 do STF. ao número de professores da rede municipal. Não se pode, portanto, no caso em tela, aplicar a redação conferida Ainda que o vínculo venha a ser reconhecido como empregatício, pela Lei nº. 13.467/2017 e pela MP nº. 808/2017 para os direitos há uma questão prévia que impede o deferimento dos pedidos. materiais dos contratos iniciados antes de 11/11
3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1879 que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. PODER JUDICIÁRIO O art. 6º, caput, da LINDB estabelece que a lei em vigor terá efeito JUSTIÇA DO imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. A lei opera com efeito imediato, entretanto, encontra limites no INTIMAÇÃO Fica
2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 5287 sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o Não se pode, portanto, no caso em tela, aplicar a redação conferida credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência pela Lei nº. 13.467/2017 e pela MP nº