Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 SDE QUE ATENDIDOS ALGUNS REQUISITOS, VEJAMOS: ART. 1.639. E LICIT O AOS NUBENTES, ANTES DE CELEBRADO O CASAMENTO, ESTIPULAR, QUANTO AOS SEUS BENS, O QUE LHES APROUVER. 1O O REGIME DE BENS ENTRE OS CONJUGES COMECA A VIGORAR DESDE A DATA DO CASAMENTO. 2O E ADMISS IVEL ALTERACAO DO REGIME DE BENS, MEDIANTE AUTORIZACAO JUDICIAL E M PEDIDO MOTIVADO DE AMBOS OS CONJUGES, APU

Seção II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE GOIâNIA, 05 DE AGOSTO DE 2013 - MáBIO ANTôNIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV R

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SALA T-02, TERREO. PROTOCOLO NR. : 215062-11.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1215 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : AGRDS EXECUTADO : FDDS ADV EXEQTE : 29458 GO - EDSON CANDIDO LISBOA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 19 PARA QUE SURTA SEUS E FEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "B" D O CPC/15. CONDENO AS PARTES AO P

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO DE MODIFICACAO DE GUARDA MOVIDA POR L. D.S. C. E M FACE DE M. V.D.S. F., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PET ICAO INICIAL. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS PERTINE NTES. A TENTATIVA DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR A NDAMENTO AO FEITO NAO OBTEVE SUCESSO, NAO SENDO ENCONTRADA NO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1128 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000356-98.2021.8.05.0132 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itiúba Reu: Sara Das Neves Ramos Advogado: Cleonice Carneiro Da Silva (OAB:BA7748) Reu: Jeferson Faria Carneiro Advogado: Diego Barreto Benevides (OAB:BA33773) Advogado: Cesar Augusto Martins Lima

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Fundamentação 496 A irregularidade do polo passivo impõe o indeferimento da petição inicial do Mandado de Segurança. Ausência de regular identificação do Terceiro Interessado O impetrante não apresenta a regular qualificação do terceiro interessado, impossibilitando a dialética processual. Decurso do prazo decadencial Em sede de mandado de segurança - via ex

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6945 Itaquitinga, revelando a obscura operação, perpetrada em favor do Nas palavras o Ministro Luiz Edson Fachin: Governador falecido Eduardo Campos, onde a referida Empresa “Tenho que, em tese, doações contabilizadas até podem ser atuou, pelo o que mesmo informa, como “laranja”, e não vantagem indevida, para fins do tipo do art. 317 do P. O político não exp

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 66 a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as qualquer ressalva quanto às verbas do extinto contrato de trabalho, contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus o que impede que o reclamante venha em Juízo discutir as parcelas acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. trabalhistas pleiteadas na presente recl

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 70 sentenças que proferir e, considerando, também, que as processo civil, o que decorre dos princípios norteadores desta contribuições destinadas a terceiros foram ressalvadas pelo artigo justiça especializada, especialmente os da simplicidade e 240 da Constituição Federal, há que se acolher a arguição de celeridade. incompetência material da Justiça do Trab

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 julgado transcrito abaixo: CONTRIBUIÇÕES 205 4. Quitação DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. Nos termos do §2º do art. 477 da CLT,o instrumento de rescisão ou INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO. As recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de contribuições de terceiro, embora sob a fiscalização do INSS, são dissolução do contrato, deve ter es