Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003096-59.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: JESSICA LORENTE MARQUES - MS16933-A APELAÇÃO (198) Nº 5003096-59.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSE A

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 52133 Também recorre CLAUDINEI RIBEIRO DE SOUZA almejando: a) que se reconheça o termo final na data de 07/03/2017, nos termos PODER JUDICIÁRIO da Súmula 378, II do C. TST, em razão do acidente ocorrido em JUSTIÇA DO TRABALHO março/2016; b) - reconhecimento da indenização por dano moral, em razão de dano estético sofrido no pé, eis que além de ter perdido part

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Suprema Corte (RE 579.431), em regime de julgamento de recursos repetitivos (Tema 96), consolidou entendimento no sentido de que "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisi

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 748 A contraposição da reclamada em relação ao agravo de instrumento, de forma preliminar, pugna pelo seu não conhecimento, por não renovar as pretensões do recurso ordinário, não submetendo suas razões recursais à Sede Superior e, em sua ótica, prejudicando a contraposição ao agravo, bem como por ser intempestivo o recurso ordinário do autor. Analiso. Agra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1384 dos juros não pagos para o mês de janeiro de 1989 (conferindo-se a partir do extrato apresentado com a inicial) deve incidir o percentual de 20,36%, além dos juros de 0,5%, capitalizados a partir de fevereiro de 1989, e para fevereiro de 1989, deve incidir o percentual de 10,14%, conforme o título que transitou em ju

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1548 211 HARTEN FILHO (OAB 19357/PE) - Processo 0178458-43.2013.8.06.0001 (apensado ao processo 0147998-73.2013.8.06) Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: JUAREZ ALVES SAMPAIO - REQUERIDO: CERAMA TRANSPORTES LTDA e outros - Os pedidos formulado pelo autor, em sua petição inicial, propõem, entre outras medidas, a tomada de depoimento pessoal da promovida

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1658 373 condeno a promovida ao pagamento por inteiro de custas do processo, bem como honorários de advogado, que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2.º, e art. 86, parágrafo único, do CPC/15.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE) - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 98 48/51) - Maria Ivone Domingues de Godoy - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ANTECIPO O EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a conceder aposentadoria por idade à autora no valor correspondente a 1(um

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Prossegue sustentando que "... ainda que o embargante - que 5099 referência, nos termos da fundamentação supra."(grifo nosso) ocupa o emprego público de médico - tenha tido alteração de sua referência a partir de 01\07\2007 (id. 6dd74bf - Pág. 53/fls. 240), Assim, conforme decidido nos autos do processo principal, ao qual essa passou do salário base (junho/2007) d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1523 243 o aviso de recebimento foi remetido para o endereço apontado na inicial - incidindo, pois, a regra do parágrafo único do art. 274, do CPC/15. Além disso, seu advogado compareceu ao ato, conforme demonstra o termo de audiência de fls. 133 - o que evidencia a ciência do causídico quanto à data designada, até porque o mesmo fora intimado por intermédio da imprensa ofic