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3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 9868 execução opostos pelo SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE Após, tornem os autos conclusos para eventual homologação. SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e, no mérito, julgo Intimem-se. -os PROCEDENTES, esclarecendo-se que as diferenças ITAPOLIS/SP, 03 de novembro de 2021 incorporadas são limitadas às referências 1 a 15 e I a IV, incidem MARCOS ROBERT
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento. É o voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Suprema Corte (RE 579.431), em regime de julgamento de recursos repetitivos (Tema 96), consolidou entendimento no sentido de que "incidem os juros da mora no período
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento. É o voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Suprema Corte (RE 579.431), em regime de julgamento de recursos repetitivos (Tema 96), consolidou entendimento no sentido de que "incidem os juros da mora no período
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 859 PRESUMIDO- ÍNDICE E VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- OBSERVAR A APLICAÇÃO DA LEI 11.960/09- JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO DE CADA PARCELA. (Para eventual interposição de recurso extraordinári
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 751 E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sonia Maria Robert Luz - - Deusleny Antônio Francisco da Silva - - Neide da Silva Cardoso - - Sandra Mara de Carvalho - - Devair Ribeiro de Matos - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos.Manifeste-se a executada - Prefeitura Municipal de Barretos - sobre a memória do d�
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 857 Nº 0003849-40.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Sueli Rodrigues Garcia Recorrido: Motorola do Brasil S/A - Recorrido: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA – C
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 861 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o val
ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : SP255169 JULIANA CRISTINA MARCKIS MARIA APARECIDA DA SILVA SP255169 JULIANA CRISTINA MARCKIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00.00.00014-3 1 Vr SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. LITIGÂNCIA D
Apresentou registros profissionais em sua CTPS nos períodos de 01.02.1972 a 30.04.1975, 01.05.1975 a 31.12.1980, 01.01.1981 a 06.12.1982, 16.05.1983 a 10.12.1983, 02.05.1984 a 30.11.1984, 22.05.1985 a 01.12.1987, 02.12.1987 a 12.03.1993 e 01.10.1997 a 01.06.2002, tendo efetuado, ainda, na condição de contribuinte individual, o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências setembro de 1996 a agosto de 1997. Levando-se em conta que, nos termos da alínea "a" do i
Apresentou registros profissionais em sua CTPS nos períodos de 01.02.1972 a 30.04.1975, 01.05.1975 a 31.12.1980, 01.01.1981 a 06.12.1982, 16.05.1983 a 10.12.1983, 02.05.1984 a 30.11.1984, 22.05.1985 a 01.12.1987, 02.12.1987 a 12.03.1993 e 01.10.1997 a 01.06.2002, tendo efetuado, ainda, na condição de contribuinte individual, o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências setembro de 1996 a agosto de 1997. Levando-se em conta que, nos termos da alínea "a" do i