Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1832 DE SE ADMITIR VENDA CASADA NO CASO EM TELA - LEGITIMIDADE DO VENTILADO ENCARGO VALOR COBRADO QUE NÃO SE MOSTROU ABUSIVO SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PREVISTA A COBRANÇA DE R$ 89,64 SOB A RUBRICA “CAP PARC PREMIÁVEL” SERVIÇO SEM QUALQUER RELAÇÃO COM O FINANCIAMENTO D

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 154 NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO ENCARGO MORATÓRIO NADA MAIS É DO QUE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOB OUTRA NOMENCLATURA. SENDO ASSIM, DEVE PERMANECER A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEVEM SER EXCLUÍDAS A MULTA DE 2% E OS JUROS MORATÓRIOS, POR SER O ALINHAMENTO ADOTADO PELO STJ.IN CASU, A PROMOVENTE REQUER A EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO INDEXADOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2590 Furquim Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AÇÃO AUTÔNOMA - CABIMENTO - PRECEDENTE DO STJ - AUTOR - PRETENSÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2203 DE VEÍCULO - VALORES - PAGAMENTO - PARCELAS FIXAS - ANATOCISMO (CRÉDITO FIXO) - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RESP Nº 973.827/RS E SÚMULAS NºS 541 E 539, DO STJ E ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004TABELA PRICE - MÉTODO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3044 382 DO STJ - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PARTES - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO VALIDADE.TABELA PRICE - MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO - AUTOR - PRETENSÃO - SUBSTITUIÇÃO - DESCABIMENTO - RESPEITO À LIBERDADE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2821 Nº 1041485-20.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelada: Bruna Ribeiro Pupo - Apelado: Michel do Nascimento Agnelo - Mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2014 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Salvador Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CARTÃO DE CRÉDITO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2515 DANO MORAL. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. REITERADOS DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DO DANO MORAL. ACONTECIMENTO SUFICIENTE PARA CAUSAR ABALO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$6.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1839 GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2226 do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REGISTRO DE CONTRATO - ATO - RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - COBRANÇA - VEDA�