TJSP 25/07/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
2014
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Salvador Lopes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE
MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PROCESSO - JUÍZO - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - CARÊNCIA DE AÇÃO AUTOR - APELO - DISSOCIAÇÃO DO JULGADO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1010, II E III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.APELO DO
AUTOR NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Andre Renno
Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende (OAB: 84400/MG) - Páteo do Colégio - Sala
406
Nº 1012368-77.2017.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Consultec
Construções e Comércio Eirelli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANÁLISE INCIDENTAL DO NOVO
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA
TAXA JUDICIÁRIA, COM ATUALIZAÇÃO PELA TABELA PRÁTICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO
PREPARO RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP) - Fabiana Piovan
Avila (OAB: 177709/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1019125-87.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cesar Alcione Vital
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ - ABUSIVIDADE - NÃO
CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - PARTES - LIVRE
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CLÁUSULAS - FACILIDADE DE COMPREENSÃO - VALIDADE - CUSTO EFETIVO TOTAL
(CET) - SOMATÓRIA DOS ENCARGOS - PREVISÃO - RESOLUÇÃO Nº 3.517/2007 DO CMN - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.
REGISTRO DE CONTRATO - ATO - RÉU - DEMONSTRAÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM
- RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - COBRANÇA - AFASTAMENTO - PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - CONTRATO FIRMADO EM SETEMBRO DE 2020 - VALORES RESTITUIÇÃO SIMPLES - MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608/RS.SEGURO
PROTEÇÃO FINANCEIRA E “CAP PARC PREMIÁVEL” - CONTRATAÇÃO - RÉU - EFETIVAÇÃO EM TERMO SEPARADO VALIDADE - PRECEDENTES.APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilian
Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1021515-30.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Simplicio
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO DE DANO
MATERIAL E MORAL C.C. RESTITUIÇÃO DE DANO MATERIAL, C.C. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO
ANTECIPADO REQUERIDO PELO AUTOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. ALEGADA
FALSIDADE DE ASSINATURA, POR DIVERGÊNCIA COM DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONTRATAÇÃO
ELETRÔNICA E COM BIOMETRIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INEXISTENTE. ALTERAÇÃO DO PEDIDO APÓS PROVA DA
EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ENTABULADO PELAS PARTES. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO. INOVAÇÃO.
PEDIDO NÃO DEDUZIDO COM A INICIAL E QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. DIVERGÊNCIA
DE NUMERAÇÃO. ARGUMENTO NOVO QUE, SE ADMITIDO, NÃO SE SUSTENTA. NÚMERO EXISTENTE EM EXTRATO
DE EMPRÉSTIMOS QUE GUARDA RELAÇÃO COM A RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA E NÃO COM O CONTRATO.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB:
186884/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º