Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5329 - pagamento de salário correspondente ao piso da categoria (salário prejuízo ao intervalo interjornadas (art. 66 da CLT e OJ 355 da SDI1 convencional); do TST); divisor de 220 horas; adicional nos termos estipulados em - pagamento de diferenças de seguro desemprego. negociação coletiva ou, na ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Sumulas 60, 264 e 3

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2235 449/2008, convertida na Lei n. 11.941/2009, incidindo juros diretrizes determinadas na fixação da jornada; incidência para o conforme cada período". trabalho em prejuízo ao intervalo interjornada (art. 66 da CLT e OJ A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos 355 da SDI1 do TST); divisor de 220 horas; adicional nos termos previdenciários, por mei

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2357 Adicional de insalubridade. Adicional de Periculosidade. - de segunda a segunda-feira, das 5h30 às 21h, com 30 minutos de A prova pericial concluiu, id c2b0f27, que a parte reclamante não intervalo para almoço (de 12h30 às 13h) e 30 minutos de intervalo laborou em ambiente insalubre nem mesmo sob o risco de agente para jantar (de 18h30 às 19h), com apenas duas

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região salários para que sejam liquidadas as diferenças devidas a título de 4651 FGTS+40%; comissão. Esta condenação compreende os pedidos "7" e "16". h) ao pagamento de horas extras por violação ao intervalo previsto b) ao pagamento de DSR sobre comissões por todo o pacto laboral, no art. 235-D, I, da CLT, com incidência somente no período de considerando as bases reco

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2303 sua integração ao salário. horários e frequências alegados na inicial. Destaque-se que os Logo, julgo improcedente, também,o pedido de integração das depoimentos colhidos, quanto ao aspecto, não convencem o Juízo, diárias de viagem ao salário. uma vez que as testemunhas indicam jornada diária inferior à Adicional bitrem. sustentada em defesa. ademais,

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1280 que a parte reclamada podia ter conhecimento e controladas semanal remunerado, com as restrições da OJ 394 da SDI1 do atividades e horários do trabalhador. TST, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e indenização; Assim, conclui-se que a fiscalização dos horários de trabalho da - pagamento de horas extras por não observância do intervalo parte re

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2324 Perfil profissiográfico previdenciário. - deverão ser observados os períodos de afastamento do Diante da desistência do pedido de pagamento dos adicionais de reclamante. insalubridade e periculosidade, que uma vez deferidos justificariam Com isso, julgo procedentes os seguintes pedidos: a emissão de novo PPP, julgo improcedente o pedido. - pagamento de horas e

Seção III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 TRABALHADORA RURAL, NO VALOR DE 01(UM) SALáRIO MíNIMO POR MêS. O PAGAMENTO DEVERá RETROAGIR à DATA DA CITAçãO (DIB 18/02/2007). OS VALORES EM ATRASO DEVERãO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, NOS TERMOS DAS SUMULAS 43 E 148 DO STJ, ALéM DA INCIDêNCIA DE JUROS MORATóRIOS DE 0,5% (ZERO VíRGULA CINCO POR CENTO) AO MêS, TAMBé

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21881 divisor de 220 horas; adicional de 50% (limite do pedido); base de Custas pela parte reclamada no importe de R$ 300,00, equivalente cálculo nos termos das Sumulas 264 e 347 do TST; por habituais, a 2% do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00 (art. integração da parcela em repouso semanal remunerado, com as 789 da CLT). restrições da OJ 394 da S

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 358774-39.2016.8.09.0041 305 MANDADO DE SEGURANCA NILSON GERALDO DE OLIVEIRA NUBIA MARQUES GONCALVES DA COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS ADV IMPTE : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : DISPOSITIVO. NA CONFLUENCIA DO EXCERTO, DENEGO A SEGURANCA E DETE RMINO A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO