Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE L OGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PR OCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. DAI, CON CLUO QUE, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA UM ANO, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA P ENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL SEJA, O

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENT E INFRINGIDA, QUAL SEJA, O ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO CODIGO P ENAL (PENA DE UM A QUATRO ANOS, AMENTADA DE 1/3, E MULTA), DE FOR MA QUE, INEVITAVELMENTE, SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO RETROATIV A1, QUE, NO CASO, VERIFICAR-SE-A EM 04 (QUATRO) ANOS ANTE O EXPO STO, COMO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA,

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, CO MO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PRE VISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFI

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CONCLUINDO, P OR SEREM OS ACUSADOS DEAN CESAR DE LIMA, MARCELLO MENEZES FERREIR A E HELTON RAMOS DA SILVA PRIMARIOS E NAO REGISTRAREM ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DAS NORMAS PENAIS SUPOSTAMENTE INFRINGIDAS,

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO D E DIREITO. (GRIFEI). DAI CONCLUINDO, NA HIPOTESE DE UMA EVENTUAL CONDENACAO, A PENA A SER APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS ) ANO S, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA P

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIO, COM O E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A P ENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO M

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICAD A ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PR OCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FA LTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA D OUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODI

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNST

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO P RINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQ UER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICA O PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEIT O DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPE CIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI