Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Contudo, trata-se de ação previdenciária, cujo ponto controvertido reside na verificação da incapacidade da autora, o que prejudica o deferimento do pedido. Ademais, a perícia do INSS goza de presunção de legitimidade, o que impede seu afastamento para deferimento da liminar. Dessa forma, por não estarem presentes os requisitos do art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cujas obrigações poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.Por conta do princípio de promoção pelo Estado da solução dos conflitos por autocomposição, e tendo em vista que a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital artigo 99 do Código de Processo Civil. Destaco que o benefício é temporário, uma vez que, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do referido Diploma legal, a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações poderão ser executadas se, nos 5 (ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 526 havendo como se admitir questionamentos sobre o Laudo Pericial após a expressa aquiescência sobre seus termos afirmada anteriormente.E, mesmo se se ignorasse a preclusão lógica, entende-se que os questionamentos da autora sobre o referido Laudo não merecem ser acolhidos, pois pede que o Perito se pronunc

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1890 820 posse é requisito imprescindível para ser reintegrado nela, por esbulho ou tubação, sua pretensão não merece ser acolhida. 2. Da usucapião: Como já ressaltado acima, a casa em questão foi doada pelo autor ao filho dos promovidos, que ainda é menor de idade.Portanto, os promovidos moram, em tese, na casa do filho, que a recebeu de presente do autor, na condição de se

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 998 16.2000.8.06.0158 - Monitória - Duplicata - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a - REQUERIDA: Maria Lucelene Sombra - Maria Nilsa Nogueira Pereira e outros - Dito isto, não tendo sido demonstrado o locupletamento da avalista MARIA NILSA NOGUEIRA PEREIRA e, tendo sido os demais réus, excluídos do polo passivo, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, em vi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 590 INVTE: Silvia Maria Maia Gaspar de Oliveira - R.H Visto o pedido de habilitação do Espólio de Nícia Maia Gaspar de Oliveira,e considerando a aceitação tácita do Estado do Ceará. DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio, devidamente representado por sua inventariante Silvia Maria Maia Gaspar de Oliveira Intimem-se as partes por meio de seus patronos para, no prazo de 10(dez) di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1613 48 Ordinário - Repetição de indébito - AUTOR: Sonho Leve Confecções Ltda - ME - Autos n°: 0002476-94.2011.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: Repetição de indébitoAutor: Sonho Leve Confecções Ltda - ME Réu: Condomínio Iguatemi MaceióATO ORDINATÓRIOLevando em consideração que houve a digitalização do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2525 (OAB 327840/SP) Processo 1002900-76.2018.8.26.0108 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Devaldo de Barros Silva - Do exposto e, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento distribuição. Ao Distribuidor para cancelamento. ADV: JOSE ALMIR (OAB 134207/SP) Processo 1002974-67.201

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 4459 recorrido e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as garantias de estilo. P.R.I.C. Juazeiro (BA), 31 de março de 2022. José Goes Silva Filho - Juiz de Direito ADV: EDNA MARIA SAMPAIO MELLO (OAB 7313/BA), IZABEL MARTINHA DA SILVA LEITE (OAB 6593/BA), JOAO MOREIRA CAVALCANTI REGO (OAB 19949/PE) - Processo 0005316-17.2009.8.05.0146 - Procedimento Com