Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2221 652 ação, nos termos do art. 487, I do NCPC, confirmando a tutela antecipada de fls. 35/40, para condenar o Estado do Ceará ao fornecimento de medicamentos e materiais necessários para o tratamento da Requerente, a Sra. MARIA VÂNIA LAURINDO, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O réu fica dispensado do pagamento das custas processuais e honorários advo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1774 SERÁ NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BASTANDO A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO QUE SERVIRÁ PARA TANTO. V- Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ordinário - Compra e Venda - REQUERENTE: PAULO CESAR DAMIANO e outro - REQUERIDO: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro - Pelo exposto, com arrimo no artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para ordenar o congelamento do saldo devedor principal a parti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2231 150 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2018. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Hudson Rui Canuto Lima, em face de ato jurisdicional proferido no juízo da 2ª Vara Cível de Arapiraca/AL que, nos autos da ação de reintegração de posse c/c com pedido liminar n. 0214899-43.2002.8.02.0058, indeferiu o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 269 penas da Lei. Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1000896-43.2019.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intimação do autor para se manifestar acerca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 267 76.2010.8.02.0058, no entanto, o requerente nunca foi citado da presente ação.Requereu, com isso, a expedição de novo mandado de reintegração de posse dos imóveis localizados na Rua Padre Jefferson de Carvalho, nº 530 e 532.Às páginas 348/349, a requerida apresentou petição, informando o ajuizamento da Ação Rescisó

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 590 INVTE: Silvia Maria Maia Gaspar de Oliveira - R.H Visto o pedido de habilitação do Espólio de Nícia Maia Gaspar de Oliveira,e considerando a aceitação tácita do Estado do Ceará. DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio, devidamente representado por sua inventariante Silvia Maria Maia Gaspar de Oliveira Intimem-se as partes por meio de seus patronos para, no prazo de 10(dez) di

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 1232 deste Juízo. Se a parte ou representante tiver qualquer impedimento técnico para participar da audiência por meio virtual, deve comparecer pessoalmente à sala de audiências do CEJUSC. Conste nas comunicações que obtida a conciliação, esta será reduzida a termo e homologada por sentença. Cientifique-se o Ministério Público. Nos termos da Recomendação n. 01/202

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2864 654 de Jorge Roberto Mendonça Silvério, Ana Maria Porto Viana e Agnaldo Mendes Dutra, consoante petição inicial de fls. 02/08. Alegam os autores, em síntese, que adquiriram o terreno objeto da presente ação de Agnaldo Mendes Dutra, que teria adquirido de Ana Maria Porto Viana. Todavia, três meses antes de ajuizar a presente ação teve sua posse turbada pelo requerido Jorg

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 4458 mente constituído, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DO MOVIMENTO DOS SEM TETO JUAZEIRO-BA, alegando preliminarmente a justiça gratuita, e no mérito em síntese, que: “A promovente é proprietária e legítima possuidora do Loteamento denominado “SÍTIO SÃO PEDRO”, localizado no bairro d